O governo federal desembolsou R$ 556,35 milhões em janeiro para cobrir dívidas não pagas por cinco estados e um município, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores referem-se a empréstimos garantidos pela União, mas não honrados pelos entes federativos.
Os estados que tiveram dívidas pagas foram Minas Gerais (R$ 218,43 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 106,92 milhões), Rio de Janeiro (R$ 79,96 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 76,81 milhões) e Goiás (R$ 74,16 milhões). Além disso, a União cobriu um débito de R$ 68,09 mil do município de Santanópolis, na Bahia.
A União atua como garantidora de empréstimos contraídos por estados e municípios junto a bancos nacionais e instituições estrangeiras. Caso o devedor não pague as parcelas, o governo federal cobre o valor e, posteriormente, busca o ressarcimento, podendo reter repasses federais. Desde 2016, a União já pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas estaduais e municipais, recuperando R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O Tesouro Nacional alerta que, além da dívida principal, os entes inadimplentes são obrigados a arcar com juros de mora, multas e demais encargos financeiros estabelecidos nos contratos. Contudo, decisões judiciais podem bloquear a execução dessas contragarantias. Atualmente, R$ 652,89 milhões estão pendentes de recebimento devido a liminares favoráveis ao estado do Maranhão e aos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE).
Deste montante, R$ 315,1 milhões correspondem a uma dívida do Maranhão com o Bank of America. Já Taubaté deve R$ 193,31 milhões à Corporação Andina de Fomento (CAF), enquanto Caucaia acumula R$ 36,72 milhões em débitos com a mesma instituição.
Além disso, a União honrou R$ 107,76 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte junto ao Banco Mundial (Bird). O Tesouro esclareceu que os valores pagos como garantias são corrigidos diariamente pela taxa Selic até o ressarcimento.
Quanto ao refinanciamento das dívidas, cinco estados obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão temporária de pagamentos para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alagoas (R$ 128,60 milhões), Espírito Santo (R$ 61,90 milhões), Maranhão (R$ 479,70 milhões), Pernambuco (R$ 888,10 milhões) e Piauí (R$ 296,30 milhões) tiveram um total de R$ 1,90 bilhão suspenso.
O governo federal segue monitorando os impactos dessas decisões e as possibilidades de recuperação dos valores, enquanto avalia a necessidade de medidas para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Fotos: Diogo Zacarias/MF
