O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, que o Poder Executivo será o principal beneficiado com a aprovação do projeto de lei que resgata investimentos de “restos a pagar” já cancelados. Segundo Alcolumbre, o governo poderá recuperar cerca de R$ 13 bilhões em verba discricionária caso a proposta seja aprovada. O projeto de lei complementar foi aprovado no Senado por 65 votos a um e agora seguirá para análise da Câmara.
“A maior parte do recurso resultante da aprovação deste projeto de lei atenderá ao governo. Tenho certeza de que o Executivo compreenderá sua importância e apoiará a medida caso o Senado e a Câmara confirmem sua aprovação”, declarou Alcolumbre à imprensa ao chegar ao Congresso.
Os parlamentares articularam a aprovação de propostas que podem direcionar R$ 30 bilhões para áreas de interesse de deputados e senadores. A articulação foi conduzida pelo próprio Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo os parlamentares, a recuperação dessas emendas pode destravar obras paradas e permitir que empreiteiras retomem projetos interrompidos após a suspensão de repasses.
Alcolumbre classificou a medida como uma “demanda histórica do Congresso”. Ele destacou que, ao longo dos anos, o governo tem prorrogado restos a pagar, e que a nova proposta busca resolver pendências relacionadas a obras iniciadas entre 2019 e 2023. “Estamos tratando de 80% de RP1 (despesas primárias obrigatórias) e RP2 (despesas discricionárias vinculadas ao Resultado Primário 2), resultantes das decisões orçamentárias do Executivo”, explicou.
Entre os recursos cancelados em dezembro, o Amapá — estado de Alcolumbre e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor de um dos projetos — foi o mais afetado, com a perda de R$ 254 milhões em emendas secretas. Com a mudança proposta, o estado também seria um dos maiores beneficiados. O projeto de Randolfe prevê a recuperação de recursos não pagos desde 2019, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto.
“Cerca de R$ 13 bilhões desse montante ficará sob a alçada do Executivo, que poderá decidir se dará continuidade ou não a esses investimentos. Outra parcela significativa desses recursos envolve obras já iniciadas, como hospitais, creches, escolas, centros de convenções e praças, cuja execução foi interrompida por falta de novos repasses. Dado que não houve um decreto de prorrogação dos restos a pagar, como ocorreu em outros momentos, buscamos evitar que o Brasil acumule mais obras inacabadas”, acrescentou o presidente do Senado.
O resgate de emendas, no entanto, gera impacto sobre as contas públicas, pois o governo federal terá de acomodar esses recursos antigos dentro do orçamento atual. Isso cria uma disputa com os gastos previstos, já limitados pelo arcabouço fiscal e pela necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas.
O Congresso pretende aprovar o projeto ao mesmo tempo em que busca reverter a suspensão das emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre e Motta têm reunião agendada com o ministro Flávio Dino, relator do caso, no dia 27. Enquanto Dino defende o cumprimento das decisões da Corte, os parlamentares tentam flexibilizar as exigências de transparência sobre os recursos anteriormente destinados.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
