O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar sua resposta no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após a intimação dos advogados de Bolsonaro para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista.
A defesa argumentou que o prazo de 83 dias equivaleria ao período em que o processo permaneceu na PGR para a formulação da denúncia. Alternativamente, os advogados pediram um prazo de 30 dias, alegando a complexidade do caso e o grande volume de documentos a serem analisados.
Na decisão, Moraes afirmou que a solicitação não possui amparo legal. “Os requerimentos para a concessão de 83 dias ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação estabelece o prazo de 15 dias, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF”, justificou.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o tempo estipulado pela lei é insuficiente para uma análise adequada da denúncia e o exercício pleno da defesa.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
