Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para apresentar a defesa contra a denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa para tentar um golpe de Estado.
Segundo a defesa, esse é o mesmo tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou para elaborar a denúncia. Os advogados argumentam que o princípio da paridade de armas no processo criminal justifica que tenham o mesmo prazo para analisar as provas e elaborar a contestação.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (19), Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para que as defesas se manifestassem. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso Moraes não aceite o pedido de 83 dias, os advogados solicitam um prazo alternativo de 30 dias, alegando a complexidade do caso e a quantidade expressiva de documentos e provas que precisam ser analisados. “Não se trata apenas de um processo amplo e complexo, mas de um caso que envolve diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa.
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser também apontaram lacunas no material probatório fornecido à defesa. No HD entregue aos advogados, por exemplo, não constam o espelhamento do celular de Bolsonaro nem os diálogos extraídos do aparelho do coronel Mauro Fernandes, cujo conteúdo foi mencionado na denúncia.
“Ao contrário do que se presume, não há acesso amplo a todos os elementos probatórios”, afirmaram os advogados.
Outro ponto contestado pela defesa foi a decisão de Moraes de conceder o mesmo prazo de 15 dias a todos os denunciados, inclusive ao delator Mauro Cid. A lei sobre colaboração premiada estabelece que o réu tem direito a se manifestar por último, após o colaborador. No entanto, Moraes sustentou que esse direito não se aplica à fase de defesa prévia, quando os advogados contestam a denúncia.
Os advogados de Bolsonaro discordam desse entendimento e afirmam que a lei garante que o réu deve se manifestar depois do delator “em todas as fases processuais”, assegurando o direito ao contraditório.
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Além dele, 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid.
O ex-presidente foi apontado como líder de uma organização criminosa armada, composta majoritariamente por militares da reserva e da ativa, supostamente estruturada para romper a ordem constitucional e recorrer à violência para mantê-lo no poder.
Além disso, os denunciados respondem por crimes como dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado. Esses delitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
