A Justiça Federal do Distrito Federal proferiu uma decisão que pode levar à anulação de processos remanescentes e condenações no âmbito da Operação Zelotes, que investigou, desde 2015, um esquema bilionário de corrupção envolvendo a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, que considerou falso um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O documento, que apontava movimentações atípicas em maio de 2005, foi utilizado como base para o início das investigações da Polícia Federal, resultando em quebras de sigilo e ações penais. Com essa declaração de falsidade, réus já ingressaram com pedidos de anulação de processos e condenações, alegando a aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, que estabelece que provas derivadas de uma ilicitude devem ser desconsideradas.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em dezembro, contra a decisão que declarou a falsidade do relatório. Procuradores afirmam que, mesmo que o RIF seja anulado, isso não comprometeria todas as ações penais ainda em andamento. Contudo, o reconhecimento de falsidade do documento levanta questionamentos sobre a regularidade das provas utilizadas na Operação Zelotes.
O caso central da discussão envolve um registro de movimentação atípica de R$ 2,8 milhões na conta da SBS Consultoria Empresarial, mantida no Bradesco. A empresa pertence a Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf e réu em cinco ações penais da Operação Zelotes, sendo condenado em duas delas em primeira instância. Sua defesa argumenta que a transação nunca existiu e que o erro decorre de uma falha do banco ou do Coaf. Com base nisso, Rodrigues solicitou a anulação das cinco ações penais contra ele.
O juiz Macedo da Silva justificou sua decisão alegando que o Coaf não apresentou um “suporte fático” para a movimentação atípica e que adotou uma postura “evasiva e inadmissível” ao se recusar a fornecer explicações detalhadas sobre as inconsistências apontadas por um dos réus e corroboradas pelo Bradesco.
O Bradesco informou que atua em conformidade com as normas legais, mas não comentou detalhes sobre o caso. A instituição anexou documentos em 2018 e 2019 comprovando que a operação citada pelo Coaf não ocorreu. Segundo o juiz, a recusa do Coaf em admitir um erro levanta dúvidas sobre a confiabilidade de seus relatórios.
Em nota, o Coaf declarou que atende determinações judiciais e fornece informações conforme exigido, sem emitir juízos de valor sobre decisões da Justiça. O ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues, tenta invalidar o RIF há quase dez anos, sustentando que a transação questionada não aparece nos registros bancários. Em 2017, sua defesa entrou com pedido na 6ª Vara Cível de Brasília para que o Bradesco explicasse como detectou a suposta movimentação suspeita.
A Operação Zelotes teve grande repercussão por atingir não apenas agentes da Receita Federal e do Carf, mas também executivos de grandes instituições financeiras. O Bradesco, por exemplo, teve quatro executivos investigados por pagamentos indevidos a conselheiros do Carf e servidores da Receita para garantir isenção de impostos. Contudo, eles foram absolvidos ou tiveram seus processos arquivados por falta de provas.
A decisão judicial também afeta outros réus da Zelotes. No dia 12 de fevereiro, a defesa de Eduardo Cerqueira Leite, auditor da Receita Federal e também réu na investigação, solicitou a paralisação da ação penal conhecida como “caso Bradesco”. Segundo a defesa, a nulidade do RIF compromete a base das acusações. Cerqueira Leite foi condenado a dez anos e um mês de prisão em primeira instância, acusado de levantar informações sigilosas do Bradesco e posteriormente oferecer soluções para as questões tributárias do banco, em troca de vantagens.
A Operação Zelotes inicialmente investigava a compra de decisões no Carf para anulação de multas bilionárias da Receita Federal. No entanto, ao longo dos anos, as investigações se expandiram e atingiram figuras importantes da política brasileira, como o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-ministro Guido Mantega. Lula também foi investigado, tornando-se réu por suposto tráfico de influência, mas acabou absolvido em 2021 por falta de provas.
A Operação também incluiu investigações sobre a compra de caças suecos pelo governo brasileiro, envolvendo um dos filhos de Lula. O caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, após o então ministro Ricardo Lewandowski considerar que havia indícios de uma ação coordenada entre a Lava Jato e procuradores do Distrito Federal para atingir politicamente o ex-presidente.
Apesar de ter sido deflagrada há quase uma década, a Operação Zelotes ainda tem processos em andamento. Com a recente decisão da Justiça Federal do DF, os rumos da investigação podem mudar, uma vez que a anulação de provas fundamentais pode comprometer todo o caso.
Fotos: Samuel Andrade / Divulgação TJDFT
