Após a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concentra-se agora na conclusão de duas outras investigações envolvendo o ex-mandatário: o caso da suposta falsificação de certificados de vacinação e o inquérito sobre o desvio de joias destinadas à Presidência.
Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que ele considera a finalização dessas apurações uma prioridade. Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em ambos os casos, cabendo à PGR decidir se formaliza a denúncia contra ele e outros investigados ou se solicita o arquivamento dos processos.
Na avaliação de membros da Procuradoria, os relatórios da PF apresentam indícios “sólidos” e “detalhados” sobre os crimes investigados. Contudo, a apuração sobre a tentativa de golpe era tratada como prioridade antes da análise final sobre os demais inquéritos.
O caso dos certificados de vacinação teve seu desdobramento em março do ano passado, quando Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas foram indiciadas por supostas fraudes nos documentos. A investigação buscava esclarecer se houve manipulação de dados dos registros vacinais do ex-presidente e de familiares, incluindo sua filha. Em depoimento, Cid afirmou que recebeu ordens diretas de Bolsonaro para adulterar as informações e que teria entregado os documentos falsificados diretamente ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro contesta essa versão. Segundo o advogado Paulo Bueno, não há provas concretas de que Bolsonaro tenha solicitado ou utilizado os certificados. “Aquilo foi iniciativa isolada do Cid, um excesso de zelo. O único elemento que sustenta essa narrativa são as palavras dele, que refutamos veementemente”, afirmou Bueno.
Paralelamente, a PF investiga o suposto desvio de joias recebidas por Bolsonaro enquanto chefe de Estado. O inquérito aponta que ele teria feito tentativas de recuperar um conjunto de itens valiosos presenteados pela Arábia Saudita, que foi retido na alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP) por não ter sido devidamente declarado. As joias foram transportadas ao Brasil na bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia.
Outros itens de luxo, incluindo relógios de marcas renomadas como Rolex, também foram dados a Bolsonaro durante seu mandato. Segundo relatos obtidos na delação de Mauro Cid, o ex-presidente solicitou diretamente que os objetos fossem vendidos, pois estava preocupado com despesas futuras ao deixar o governo. De acordo com Cid, entre as preocupações de Bolsonaro estavam multas aplicadas por infrações como não usar máscara durante a pandemia e não portar capacete em motociatas.
“Ele pediu para verificar quais presentes poderiam ter algum valor. A maneira mais simples de avaliar era pelos relógios, considerando a marca e o valor de mercado. Eu fiz um levantamento e identifiquei os itens mais valiosos. Entre eles estava um Rolex. Apresentei essa lista ao presidente, e ele disse: ‘Pô, bicho, vamos tentar vender isso aí?’”, afirmou Cid em depoimento à PF.
A legalidade da posse e da venda dessas joias tem sido amplamente discutida. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que itens de luxo recebidos por autoridades deveriam ser incorporados ao acervo do Estado, exceto aqueles considerados “de natureza personalíssima”, o que não incluiria joias.
Entretanto, o entendimento do TCU sobre o tema mudou no ano passado, quando decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisaria devolver um relógio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido como presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Na semana passada, o tribunal reafirmou essa flexibilização, decisão que pode beneficiar Bolsonaro no caso das joias.
Para o advogado Paulo Bueno, essa decisão “desidratou completamente” a denúncia e tornou difícil sustentar uma eventual acusação. “A nova interpretação do TCU criou um precedente que fortalece nossa defesa. Qualquer denúncia nesse caso exigiria uma ginástica jurídica considerável”, disse Bueno.
Nos próximos meses, a PGR deve definir os rumos dessas investigações. Caso sejam apresentadas denúncias, Bolsonaro poderá enfrentar novos processos judiciais que podem impactar seu futuro político. O desfecho das apurações sobre as joias e os certificados de vacinação poderá ter desdobramentos significativos para o ex-presidente e seus aliados.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
