A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (26), uma Audiência Pública requerida pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) para debater a redução da Área de Preservação Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, localizada em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O tema gerou forte reação de movimentos sociais e lideranças políticas, que temem os impactos ambientais e sociais da proposta.
A redução da APA está prevista no Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, de autoria do prefeito de Araçuaí, Tadeu Barbosa Oliveira (PSD). O projeto propõe diminuir a área de proteção em 5,5 mil hectares, alegando que a extensão da unidade de conservação abrange o município vizinho de Caraí e que a alteração não comprometeria a preservação ambiental.
No entanto, o projeto foi protocolado em caráter de urgência, sem consulta prévia à população, o que gerou indignação. A deputada estadual Beatriz Cerqueira denunciou a proposta ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e solicitou a suspensão da tramitação até que seja realizada uma consulta popular e um amplo debate sobre os impactos da redução. O MPMG emitiu uma recomendação para a prefeitura de Araçuaí retirar o projeto de carater de urgência, entretanto, a prefeitura não acatou a recomendação.
Movimentos sociais e ambientais alertam para os riscos da medida, como o avanço do desmatamento, a ameaça às comunidades quilombolas da região e a possível redução do fornecimento de água, um problema crítico no Vale do Jequitinhonha. Além disso, há suspeitas de que a proposta esteja alinhada com interesses do setor minerário, que busca explorar lítio na região.
Instituições como o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), a Cáritas Diocesana, o Conselho da APA Chapada do Lagoão, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí e o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM) se posicionaram contra a proposta, destacando a importância da preservação ambiental para a biodiversidade e a qualidade de vida da população.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também manifestou o repúdio à iniciativa do prefeito, classificando-a como uma ameaça ao patrimônio natural da região e uma abertura para a atuação de grandes mineradoras que pretendem explorar o Lítio, colocando em risco um território essencial para a sustentabilidade da região. “Diga NÃO à diminuição da APA. DEFENDER A CHAPADA DO LAGOÃO É DEFENDER A VIDA” afirmou o movimento.
A Audiência Pública desta quarta-feira surge nesse contexto de mobilização, reunindo especialistas, lideranças políticas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos da proposta e buscar alternativas para a preservação da APA Chapada do Lagoão.
