O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nesta quarta-feira (26) a homologação, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), do plano apresentado pelo Congresso Nacional para a liberação das emendas parlamentares. Motta destacou que a decisão é fruto do diálogo entre os Poderes e representa o reconhecimento das prerrogativas parlamentares.
“A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, escreveu Motta no X, antigo Twitter. Ele acrescentou que os recursos das emendas são fundamentais para promover desenvolvimento e reduzir desigualdades em regiões que muitas vezes ficam à margem das ações do Executivo.
O ministro Flávio Dino homologou o plano apresentado pelo Congresso, mantendo restrições previamente estabelecidas. Entre elas, a exigência de plano de trabalho para as chamadas “emendas Pix” e a suspensão de repasses para ONGs e entidades do terceiro setor que não atendam a critérios específicos.
Na decisão, Dino ressaltou que, caso o plenário do STF referende a medida, não haverá mais entraves para a execução das emendas no Orçamento de 2025, bem como para pagamentos de exercícios anteriores. No entanto, o ministro alertou que o diálogo entre os Poderes deve continuar para resolver questões pendentes.
Dino reforçou a importância da colaboração entre Executivo, Legislativo e Judiciário, destacando que a harmonia entre os Poderes não elimina o papel do Judiciário de atuar sempre que necessário. “Consigno a relevância da iniciativa, que concretiza o princípio da harmonia entre os Poderes, do qual o Poder Judiciário é partícipe e guardião. Contudo, é imprescindível lembrar que a harmonia não anula os freios e contrapesos, que devem sempre se manifestar quando necessário“, afirmou.
O ministro também destacou que o plano de trabalho conjunto estabelece diretrizes para garantir mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas. No entanto, ressaltou que ainda há desafios a serem enfrentados, citando o volume expressivo de recursos destinados às emendas parlamentares.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
