O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, a partir desta sexta-feira, a análise da decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho no qual deputados e senadores se comprometem a revelar os autores das indicações de emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante o carnaval, com início à meia-noite de sexta-feira e término às 23h59 do dia 5 de março.
A decisão de Dino, proferida na quarta-feira, inicialmente seria analisada entre 14 e 21 de março. No entanto, nesta quinta-feira, o ministro solicitou a antecipação do referendo, alegando “excepcional urgência” no caso.
Caso a maioria dos ministros do STF valide o plano apresentado pelo Congresso, não haverá mais obstáculos para a execução das emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores, encerrando o impasse sobre o repasse desses recursos.
Desde agosto, o ministro tem impedido o pagamento de parte das emendas parlamentares devido à falta de transparência nos gastos públicos. Em novembro, após negociações com o STF e o governo, o Congresso aprovou novas regras para a destinação dos recursos a estados e municípios. No entanto, no fim de 2024, Dino voltou a bloquear a liberação de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão, alegando descumprimento das normas estabelecidas.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
