O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o colegiado não seguirá automaticamente a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, criticou o bloqueio de emendas, considerou exageradas algumas penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e se posicionou contra mudanças na Lei da Ficha Limpa para beneficiar Jair Bolsonaro.
Alencar pretende discutir com o senador Marcelo Castro, relator da reforma eleitoral, o fim das eleições a cada dois anos. Para ele, essa alteração beneficiaria o país e daria mais estabilidade ao processo eleitoral. O senador também destacou que há pautas paradas, como a questão do marco temporal e os supersalários no Judiciário. Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que amplia a remuneração da categoria, precisa ser analisada com cautela.
O parlamentar reconheceu que, embora a pauta econômica de Haddad não seja sempre a prioridade do Congresso, algumas propostas avançam sem dificuldades. Ele acredita que a regulamentação da reforma tributária será aprovada sem grandes obstáculos, assim como o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda, embora parlamentares possam tentar ampliá-la além dos R$ 5 mil propostos pelo governo.
Sobre as críticas de Gilberto Kassab, presidente do PSD, que afirmou que Haddad não é um ministro forte, Alencar ressaltou que todas as propostas do titular da Fazenda foram aprovadas até o momento, com exceção da última etapa da reforma tributária. Ele reconheceu o direito de Kassab de se manifestar, mas afirmou que a atuação do ministro tem sido eficiente.
Em relação a Jair Bolsonaro, Alencar disse que não foi procurado pelo ex-presidente para discutir uma possível anistia. No entanto, afirmou que conversou sobre o tema com Kassab e que sua posição é contrária a qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a legislação não deve ser confundida com propostas de anistia. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e chegue à CCJ, o senador garantiu que pautará a discussão, mas reforçou sua oposição pessoal à alteração.
Alencar também defendeu uma revisão caso a caso das condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para ele, algumas penas foram desproporcionais, especialmente para indivíduos que não tinham plena consciência do objetivo golpista das manifestações. Ele comparou essas ações ao vandalismo contra prédios públicos, sugerindo que algumas punições poderiam ser ajustadas conforme a gravidade da conduta.
Sobre o impacto da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro na disputa eleitoral de 2026, Alencar evitou especular. Ele afirmou que só poderá avaliar o cenário quando a eleição estiver mais próxima. Entretanto, ressaltou que o processo judicial contra o ex-presidente pode influenciar os rumos da direita no país.
O senador também comentou propostas em tramitação na CCJ que sugerem mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), como a fixação de mandatos para os ministros. Alencar se posicionou contra essa alteração, defendendo que o modelo atual, com aposentadoria compulsória, garante maior estabilidade ao Judiciário.
Questionado sobre a queda na popularidade do governo Lula, o senador demonstrou otimismo e afirmou que o presidente deve recuperar sua aprovação nos próximos meses. Para ele, fatores como a estiagem prolongada, os desastres ambientais no Rio Grande do Sul e a inflação impactaram negativamente a percepção do governo. No entanto, ele acredita que a situação econômica deve melhorar, refletindo positivamente na popularidade do presidente.
Alencar afirmou que não vê necessidade de uma reforma ministerial e elogiou o desempenho dos atuais ministros. Ele declarou estar satisfeito com a equipe de governo e não tem críticas específicas a nenhum dos titulares das pastas.
Sobre a posição do PSD na eleição presidencial de 2026, o senador afirmou que, caso Lula se candidate à reeleição, o partido na Bahia apoiará o presidente. Ele fez questão de diferenciar seu apoio à figura de Lula, e não necessariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT), destacando que a decisão sobre alianças nacionais ainda não foi tomada pela legenda.
Por fim, Alencar defendeu que a crise envolvendo a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) entre a Câmara e o Senado seja resolvida com a retomada do modelo anterior, que previa a análise inicial por uma comissão mista. Segundo ele, essa é a interpretação correta da legislação e deve ser seguida para evitar impasses entre as casas legislativas.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
