A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há “prova documental” que o vincule à autoria da chamada minuta golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento teria sido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.
Os advogados de Martins argumentam que a denúncia da PGR omitiu incertezas levantadas pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes sobre a participação do ex-assessor em uma das reuniões em que a minuta teria sido discutida. Na resposta à acusação, protocolada na segunda-feira no STF, a defesa sustenta que “não há nenhuma prova documental que comprove a existência da ‘minuta fantasma’ atribuída ao Defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação”.
A PGR denunciou Martins e outras 33 pessoas, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A acusação contra Martins se baseia no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que, em seu acordo de delação premiada, afirmou que a minuta foi apresentada no computador do ex-assessor. No entanto, a defesa ressalta que, ao ser questionado se havia alguma prova material para confirmar essa alegação, Cid respondeu que não.
Freire Gomes declarou à Polícia Federal que Bolsonaro apresentou a minuta aos três comandantes militares e que Martins “possivelmente” estava presente. A defesa do ex-assessor aponta que a PGR omitiu essa ressalva ao descrever o depoimento na denúncia. Segundo a acusação, Martins teria sido responsável por ler o decreto e expor seus supostos fundamentos técnicos.
Foto: Arthur Max/MRE
