O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a necessidade de responsabilizar as big techs pelo conteúdo veiculado em suas plataformas. Durante sua participação na aula inaugural de um curso da Fundação Getulio Vargas (FGV), ele criticou a postura das empresas de tecnologia, classificando-as como “imperialistas” por resistirem a regulamentações impostas por países e blocos econômicos.
“Enquanto não houver uma legislação específica, devemos aplicar as leis já existentes. Não se pode acreditar que as big techs são neutras ou que seus algoritmos operam de forma aleatória. Essas empresas possuem posição política, religiosa e ideológica e programam seus algoritmos de acordo com esses interesses”, afirmou Moraes.
Para o ministro, o Brasil não vive uma “anomia” – ausência de leis – e a legislação atual já permite coibir abusos cometidos por essas empresas. “É um meio de comunicação que transmite vídeos e notícias, e com base nisso, é possível equilibrar o jogo”, acrescentou.
Moraes apontou que as redes sociais passaram a atacar os pilares das democracias ocidentais – liberdade de imprensa, eleições livres e independência do Judiciário – como estratégia para ampliar engajamento e monetização. Segundo ele, a desinformação e a criação de bolhas digitais foram intencionalmente incentivadas para fragilizar a mídia tradicional e desestabilizar instituições.
“O ataque à imprensa convencional buscou confundir a população e fortalecer bolhas de desinformação. Com isso, criou-se a falsa narrativa de que regulamentação das plataformas é uma ameaça à liberdade de expressão, discurso que foi amplamente disseminado por grupos de extrema direita em diversas partes do mundo”, declarou.
Ainda de acordo com o ministro, nenhuma atividade econômica que tenha impactado a sociedade escapou da regulamentação ao longo da história. Para ele, a tentativa das big techs de se eximirem de qualquer responsabilidade jurídica reflete uma postura de dominação global. “Essa imunidade total que as plataformas digitais reivindicam cheira a imperialismo. Conseguiram enfraquecer a mídia tradicional porque esta tem responsabilidades legais, enquanto as redes sociais operam sem qualquer controle. O que é ilegal no mundo físico também deve ser ilegal no mundo virtual. Não estamos em um universo paralelo”, enfatizou.
O ministro também destacou que os ataques ao STF por meio das redes sociais não são espontâneos, mas fazem parte de um método estruturado de descredibilização das instituições democráticas. Segundo ele, essas ações continuam ocorrendo e demandam uma resposta firme do Estado. “Conseguimos manter a nossa soberania e jurisdição até agora porque as big techs ainda dependem da infraestrutura dos países para operar. No entanto, estratégias como o lançamento de satélites de baixa órbita pela Starlink, de Elon Musk, visam contornar essa dependência. Se não tivermos instrumentos para regular essa atuação, perderemos o controle sobre nosso próprio espaço digital”, alertou Moraes.
O ministro e Musk protagonizaram embates recentes sobre a regulamentação das redes sociais, com o bilionário criticando decisões do STF e Moraes reafirmando a necessidade de responsabilizar as empresas pelo conteúdo disseminado em suas plataformas.
Além de Moraes, também participaram do evento o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Durante a aula inaugural, Moraes aproveitou para elogiar o trabalho da PF nas investigações sobre tentativas de golpe após as eleições de dois mil e vinte e dois.
A regulamentação das big techs segue como um dos principais desafios jurídicos e políticos enfrentados pelo Brasil e por diversas democracias ao redor do mundo. O debate sobre o tema deve ganhar ainda mais força nos próximos meses, com a tramitação de propostas no Congresso e decisões do STF sobre a responsabilidade dessas plataformas na moderação de conteúdo e no combate à desinformação.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
