O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destinou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, que definem a alocação de recursos públicos por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. O texto final do Orçamento de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.
No início da semana, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu dez dias para que a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as novas regras para emendas parlamentares. As normas aprovadas na semana passada permitem omitir a identificação dos autores de emendas coletivas, o que já foi contestado anteriormente pelo STF.
As petições apresentadas pelo PSOL e pelo Instituto Não Aceito Corrupção argumentam que as novas regras desrespeitam decisões anteriores da Corte. As normas estabelecem que as emendas de comissão podem ser indicadas individualmente ou pelas bancadas partidárias, o que permitiria que apenas os líderes partidários definissem a distribuição dos recursos.
Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel alocou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais de deputados e R$ 5,5 bilhões para emendas individuais de senadores. Em 2024, o total destinado às emendas de comissão foi de R$ 15,2 bilhões, após o Congresso reverter parte de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reduziria o montante para R$ 11 bilhões. No entanto, parte desses recursos foi bloqueada por decisões do ministro Dino no fim do ano passado.
No relatório, Coronel também prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas deste ano, desconsiderando despesas com precatórios. O valor está dentro da meta estabelecida pelo governo no arcabouço fiscal, que busca zerar o déficit fiscal. Em 2023, o déficit primário foi de R$ 11 bilhões, dentro da tolerância de R$ 31 bilhões estipulada pelo governo.
A aprovação do Orçamento deste ano, que deveria ter ocorrido em dezembro, permitirá a execução de diversas ações do governo que estavam paralisadas, como o reajuste salarial de servidores civis e militares. Embora uma medida provisória tenha sido publicada em dezembro determinando o reajuste, ele só poderá ser pago retroativamente após a aprovação e sanção do Orçamento.
O Executivo também precisou realizar ajustes no projeto original, incluindo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para realocar recursos a outros programas. Além disso, foi necessário aumentar a verba destinada ao vale-gás, elevando a previsão de R$ 600 milhões para R$ 3 bilhões. Outro ajuste envolveu um acréscimo de aproximadamente R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
