A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou na manhã desta quinta-feira (20) uma reunião para concluir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto de lei orçamentária de 2025 (PLN 26/2024). O texto deve ser votado na comissão ainda hoje e, em seguida, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem analisá-lo a partir das 15h.
Durante a reunião, o relator destacou que o superávit estimado para 2025 será de R$ 15 bilhões — valor que excede os gastos previstos no ano. Esse montante é mais de quatro vezes superior ao que constava na proposta original do Poder Executivo e está em conformidade com a meta fiscal de déficit zero, que permite uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Esses 90 dias adicionais [de atraso na votação] foram muito valiosos para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões resultantes de um ajuste inflacionário. Esse aumento no superávit é algo inédito na história da CMO e pode garantir a continuidade de programas essenciais para a população, como o Pé-de-Meia”, afirmou Coronel.
O senador explicou que o grupo de parlamentares da CMO responsável pela análise da receita identificou que fatores econômicos como juros, inflação e crescimento econômico, que sofreram mudanças desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem uma expectativa mais positiva para a arrecadação pública neste ano.
O superávit estimado poderá ser utilizado para cobrir gastos futuros não previstos no Orçamento, como créditos adicionais, e para reduzir a dívida pública. No entanto, a CMO não incluiu no cálculo as despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios que deverão ser quitadas pela União.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
