A possibilidade de votação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro tem acentuado as divisões na Câmara dos Deputados. Enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é unanimemente contra a proposta, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, está igualmente unido a favor. A polarização é evidente entre os dois maiores partidos da Casa, mas o avanço da matéria depende da posição de siglas do chamado Centrão e de partidos da base governista, alguns dos quais demonstram apoio parcial à medida.
De acordo com o Placar da Anistia, levantamento do jornal O Estado de São Paulo divulgado neste domingo, 174 deputados se dizem favoráveis à proposta, enquanto 115 se opõem. Outros 94 não responderam. A proposta em debate é o projeto de lei 2.858/2022, apresentado por Major Vitor Hugo (PL-GO), que busca perdoar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 898 pessoas pelos atos antidemocráticos. Desse total, 371 foram condenadas e outras 527 fecharam acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal. As penas para os condenados variam e podem chegar a até 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e depredação de patrimônio público.
A sondagem feita pelo Estadão buscou ouvir os 513 deputados, com contato presencial, por telefone, via assessoria de imprensa ou e-mail. Três em cada quatro parlamentares responderam. Os dados serão atualizados caso haja mudanças de posicionamento ou manifestações por parte dos que ainda não se pronunciaram.
O PL, maior bancada da Câmara, com 92 deputados, demonstra forte apoio à anistia. Setenta e dois parlamentares da sigla se disseram a favor. Treze não responderam, e sete optaram por não comentar. Entre os que apoiam a medida, 52 defendem que o perdão se estenda a Bolsonaro e seus aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A maioria dos deputados do partido — 55 — é favorável à anistia total, enquanto apenas sete preferem a redução das penas.
O PT, segundo maior partido da Casa, com 67 cadeiras, tem 59 deputados contrários à proposta. Três não quiseram responder e cinco não retornaram. Apesar da coesão interna, o PT vê parte da base do governo Lula inclinar-se em direção ao perdão. Há um projeto com esse objetivo parado na Câmara, que possui brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro, o principal adversário político do presidente petista.
No último dia 16, durante manifestação promovida por Bolsonaro, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que pediria urgência na tramitação do projeto. Contudo, recuou após não conseguir um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Republicanos, que ocupa o Ministério de Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, tem 16 deputados a favor da anistia e apenas um contra. Do restante, 14 não responderam à equipe do Estadão e 12 se abstiveram de opinar. O presidente da legenda, deputado Marcos Pereira (SP), causou polêmica ao sugerir, em entrevista à CNN, que a matéria não deve ser votada enquanto o julgamento dos acusados estiver em curso no STF. A declaração gerou reação do pastor bolsonarista Silas Malafaia, que o chamou de “cretino”. Pereira rebateu afirmando que Malafaia seria “uma espécie de Rasputin Tupiniquim”.
O MDB, partido que comanda os ministérios do Planejamento, das Cidades e dos Transportes, também registra apoio relevante à proposta. Dezesseis deputados da legenda se manifestaram a favor da anistia, enquanto apenas dois se disseram contrários. Sete não quiseram responder e 17 não deram retorno.
Entre os apoiadores da sigla está o deputado Alceu Moreira (RS), que criticou duramente o STF. Ele apontou como exemplo a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão em regime fechado. Moreira classificou a pena como “perseguição política pura”, afirmando que “o golpe não houve” e criticando o que considera excessos nos julgamentos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O União Brasil, responsável pelos ministérios do Turismo, Comunicações e Integração Regional, também possui parlamentares favoráveis à anistia. Vinte e dois deputados disseram apoiar a proposta. Apenas três declararam voto contrário. Outros 18 não quiseram responder, e 16 não retornaram.
Um dos opositores dentro da sigla é Luciano Bivar (PE), que declarou ser contra a anistia por entender que os atos de 8 de janeiro foram “um crime inominável”. Segundo ele, o perdão comprometeria o fortalecimento das instituições democráticas. “Nossa democracia ainda é jovem e precisa ser protegida”, argumentou.
O PP, que ocupa o Ministério dos Esportes, deve ser peça-chave na decisão. A bancada conta com 16 deputados favoráveis à proposta, um contrário, 14 que não quiseram responder e 19 que não deram retorno. A postura do partido será decisiva no momento da votação, já que possui presença expressiva na Câmara.
No PSD, que controla os ministérios da Agricultura, Minas e Energia e da Pesca, a divisão é mais acentuada. Doze deputados manifestaram apoio à anistia, seis se disseram contrários, 18 preferiram não responder e oito não retornaram. A dispersão nas respostas mostra que o partido ainda não tem consenso sobre o tema.
Entre as siglas que compõem o núcleo ideológico do governo Lula, como PSB e PDT, há mais resistência à proposta. Nenhum deputado dessas legendas declarou apoio explícito à anistia, embora alguns não tenham se posicionado. No PDT, sete dos 18 deputados preferiram não responder. Um parlamentar afirmou ser favorável, mas que aguardaria deliberação interna. Cinco se disseram contra e seis não retornaram.
No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, oito deputados declararam oposição à anistia. Quatro optaram por não se manifestar. Um deles foi Duarte Júnior (MA), que disse ainda não ter uma posição definida. Por outro lado, Pedro Campos (PE), líder do PSB, e Mário Heringer (MG), líder do PDT, já afirmaram que votarão contra o projeto de perdão.
Apesar da forte polarização entre PL e PT, a posição do Centrão e de partidos da base governista será decisiva para o desfecho da proposta. As indefinições internas e o número expressivo de parlamentares que ainda não se manifestaram podem alterar o placar a qualquer momento.
A pauta ainda depende de articulação política para avançar. A liderança da Câmara resiste em colocá-la em votação sem um acordo consolidado. A proposta levanta preocupações tanto no campo jurídico quanto no político. De um lado, os defensores do projeto alegam que houve excesso nas punições. De outro, os opositores alertam para o risco de enfraquecimento das instituições democráticas e de incentivo à impunidade em casos de ataques à ordem constitucional.
A discussão sobre a anistia se tornou uma encruzilhada política, com impacto direto sobre a imagem de figuras centrais da política nacional e sobre o futuro das instituições democráticas no país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
