O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou neste sábado (22) um projeto de lei que propõe a redução das penas impostas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, desde que não tenham atuado como líderes ou financiadores das invasões. A proposta estabelece um limite máximo de 12 anos de prisão para esses casos.
Segundo o senador, a intenção é evitar punições desproporcionais para pessoas com participação secundária nos acontecimentos. Um dos exemplos citados por Vieira é o da ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes votou por condená-la a 14 anos de prisão.
Caso o projeto seja aprovado, situações semelhantes teriam suas penas reduzidas. Além disso, o texto sugere que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticado com o objetivo de derrubar o governo eleito, seja incorporado ao crime de golpe de Estado. Isso impediria a aplicação cumulativa das penas, reduzindo a punição de oito para quatro anos de reclusão.
Vieira argumenta que as condenações do STF apresentam desequilíbrios e excessos. “Há falhas graves, como a falta de individualização das condutas, duplicidade de penas pelos mesmos atos e ausência de distinção entre participantes e organizadores do crime”, declarou o senador à CNN.
A proposta, no entanto, exclui da redução os líderes e financiadores, o que impede, por exemplo, que Jair Bolsonaro seja beneficiado, caso venha a ser condenado. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente integrava “o núcleo crucial” da articulação para um suposto golpe de Estado, conforme denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
