A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (24), às 10h, a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de fevereiro. Estão contemplados no pagamento 120.039 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco e aguardavam a liberação da restituição. O lote também inclui valores residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, serão pagos R$ 253,88 milhões, dos quais R$ 168,86 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. A maior parte dos beneficiados, 75.790 pessoas, informou a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizou a versão pré-preenchida do Imposto de Renda — medidas que desde 2023 garantem prioridade no recebimento.
Na sequência, aparecem 16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 4.013 cuja principal fonte de renda é o magistério; 3.163 idosos com mais de 80 anos; e 2.405 pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou com doença grave. Outros 18.453 contribuintes que não se enquadram nas prioridades legais também receberão a restituição.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a aba “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”. O mesmo serviço está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
O pagamento será realizado em 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja incluído na lista, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), verificar o extrato da declaração e, se houver pendências, enviar uma declaração retificadora para tentar entrar nos próximos lotes.
Se o crédito não for processado, por exemplo, devido a uma conta bancária desativada, os valores ficarão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o depósito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após esse prazo, será necessário solicitar o resgate da restituição no portal e-CAC. Basta acessar a opção “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Foto: Agência Brasil
