A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado votará, nesta quarta-feira (26), quatro projetos voltados à proteção e aos direitos das mulheres. A reunião está marcada para as 11h e inclui propostas que tratam de temas como violência de gênero, violência política e segurança pessoal.
Entre os projetos em pauta, está o PL 5.881/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê a publicação, a cada dois anos, de um relatório com informações e análises sobre a violência contra as mulheres. O relatório será elaborado com base no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, previsto na Lei 14.232, de 2021. O objetivo é consolidar estatísticas que orientem políticas públicas no combate à violência de gênero.
A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou parecer favorável e destacou que a medida fortalece a cidadania. Segundo ela, a divulgação periódica desses dados busca qualificar a participação da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. A votação é terminativa na comissão, o que significa que, se não houver recurso para o Plenário, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Outro item da pauta é o PL 2.341/2024, da ex-senadora Janaína Farias, que propõe medidas protetivas de urgência em casos de violência política contra a mulher. A proposta autoriza a aplicação de medidas como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e o comparecimento a programas de reeducação voltados ao combate da violência política.
A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), defende a proposta, afirmando que ela assegura proteção jurídica às mulheres que atuam no cenário político. Após passar pela CDH, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta inclui ainda o PL 3.272/2024, que trata da concessão de porte de arma temporário a mulheres sob medida protetiva de urgência. O texto estabelece requisitos como avaliação técnica e psicológica para a autorização. A autora do projeto, senadora Rosana Martinelli (PL-MT), e o relator, senador Magno Malta (PL-ES), argumentam que a medida visa oferecer uma forma legítima de defesa diante do aumento dos casos de feminicídio no país.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
