A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2.767/2021, que propõe garantir acessibilidade para pessoas com deficiência nos serviços de disque-emergência. A reunião está marcada para as 9h e também inclui na pauta propostas sobre adequação de jornadas de trabalho por motivo religioso e emendas ao Orçamento de 2024.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto determina que os serviços de emergência ofereçam recursos de tecnologia assistiva, como mensagens de texto, videoconferência ou aplicativos de celular. A proposta busca assegurar que pessoas com deficiência possam utilizar serviços como o 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros) de forma autônoma e segura.
Na justificativa da proposta, Romário argumenta que a plena inclusão das pessoas com deficiência depende do acesso a serviços essenciais. “Como pode alguém ser socorrido quando mais precisa se não consegue se comunicar com os serviços de emergência?”, questiona.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou parecer favorável. Ela ressalta que os serviços de emergência são fundamentais para a proteção da vida e da integridade física e que a ampliação da acessibilidade fortalece a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.
A proposta será votada em caráter terminativo, o que significa que, se aprovada pela comissão e não houver recurso para análise em Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Foto: Ricardo Pinho / Secretaria de Saúde de Sergipe
