A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado analisa, nesta terça-feira (25), às 9h30, uma pauta com projetos voltados ao acesso a áreas naturais, arborização urbana e políticas educacionais com foco regional. Um dos destaques é o Projeto de Lei 2/2021, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que assegura o livre acesso a locais de interesse público e ambiental, como montanhas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de relevância para visitação.
A proposta altera o Estatuto da Cidade para incluir, entre suas diretrizes, a garantia de acesso a esses espaços. Também determina que planos de expansão urbana incluam medidas que viabilizem a circulação nesses locais. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), deu parecer favorável à matéria, que será votada em caráter terminativo. Se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto na pauta é o PL 3.113/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que institui a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU). A proposta estabelece que União, estados e municípios elaborem planos permanentes de arborização com metas de execução de 20 anos e revisões a cada cinco anos. O relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é favorável. Após a votação na CDR, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Também será apreciado o PL 3.490/2024, apresentado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romário (PL-RJ), que propõe a exclusão do Alto do Corcovado — onde está localizada a estátua do Cristo Redentor — dos limites do Parque Nacional da Tijuca. O objetivo, segundo os autores, é reduzir conflitos entre a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, administradora do monumento, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque. O relator Marcos Pontes também recomendou a aprovação da matéria, que ainda será analisada na CMA.
Por fim, será votado o PL 2.141/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que autoriza instituições de ensino superior a considerarem critérios geográficos na seleção de estudantes, oferecendo bônus para candidatos locais como forma de incentivar o desenvolvimento regional. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha e seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE).
Foto: Fernado Mo/ Istockphoto
