Na véspera do julgamento da denúncia que pode transformá-lo em réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (24) que sua defesa pretende concentrar-se, neste momento, em questionamentos técnicos sobre o processo. A avaliação será feita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, entre eles o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e outras sete pessoas de participação em uma trama golpista para reverter o resultado da eleição de 2022. Se a denúncia for aceita, a ação penal será julgada pela mesma Turma.
Durante entrevista ao podcast “Inteligência Ltda”, Bolsonaro afirmou que seus advogados irão argumentar que o foro adequado para o processo seria a primeira instância. “Tenho bons advogados, e eles vão, num primeiro momento, explanar a tecnicidade. Meu foro é a primeira instância. E, mesmo se fosse o Supremo, o julgamento teria que ser no plenário, não numa turma”, disse.
Bolsonaro também criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando suposta interferência do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a delação foi forçada e “eivada de ilegalidades”. O ex-presidente afirmou que o magistrado teria feito ameaças a Cid para garantir seu depoimento, incluindo referências à sua esposa, filha e pai. “Um juiz não pode participar de uma delação premiada”, argumentou. Um dos pedidos de Cid, ao negociar a colaboração com a Justiça, foi que seus familiares não fossem processados.
A denúncia da PGR se apoia em trechos da delação de Cid e acusa Bolsonaro de tentar articular com militares um golpe contra o resultado das eleições. O ex-presidente, no entanto, negou qualquer intenção de ruptura institucional. Segundo ele, o encontro com os comandantes das Forças Armadas, após o segundo turno, teve como objetivo discutir instrumentos constitucionais como estado de sítio, estado de defesa, operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e intervenção federal. Para Bolsonaro, esses dispositivos foram mencionados diante de insatisfações com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro e possível presidenciável em 2026, defendeu o ex-presidente ao lembrar que a então presidente Dilma Rousseff (PT) também teria discutido estado de defesa com o Exército durante o processo de impeachment, em 2016. “Essa discussão já existiu no passado. No caso atual, não foi adiante. O presidente designou o ministro da Casa Civil para iniciar a transição dentro da normalidade institucional”, afirmou Tarcísio, durante participação no mesmo podcast. Bolsonaro, em tom descontraído, chamou o governador de “sparring” e disse que ele “apanharia junto”.
A denúncia da PGR foi dividida em diferentes “núcleos” de julgamento. O primeiro grupo a ser analisado inclui, além de Bolsonaro, nomes como Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid.
Caso a denúncia seja aceita, todos passarão à condição de réus e responderão a ação penal no STF. Em dezembro de 2023, o regimento interno da Corte foi alterado para permitir que as Turmas também julguem ações penais originárias, como a do inquérito sobre o suposto golpe, ou seja, processos iniciados diretamente no Supremo, e não provenientes de instâncias inferiores.
Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes. As penas máximas somadas, considerando agravantes previstos na denúncia, podem chegar a 43 anos de prisão. Os crimes são: organização criminosa (de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (de 4 a 12 anos), dano qualificado com violência ou ameaça grave (de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (de 1 a 3 anos).
O julgamento da Primeira Turma do STF começa nesta terça-feira (25), e marcará a definição sobre o futuro judicial do ex-presidente e de parte de sua cúpula política e militar. Se aceitos os termos da denúncia, o processo avançará para a fase de instrução e julgamento de mérito.
Foto: Reprodução/Podcast Inteligência Ltda via Youtube
