O advogado e ex-senador Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, recorreu a um argumento baseado na própria denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para reforçar seu pedido de que o julgamento da ação penal contra Garnier ocorra no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não na Primeira Turma da Corte.
Na denúncia de 272 páginas que trata da suposta tentativa de golpe de Estado, Gonet descreve os fatos como de “máxima relevância” e afirma que “não há ofensa institucionalmente mais grave à democracia” do que tentar impedir o funcionamento de um dos poderes da República. Para Demóstenes, esse trecho reforça a necessidade de que a matéria seja julgada pelo plenário completo do STF, formado pelos 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, composta por cinco deles: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
“O próprio procurador diz que ela (a denúncia) é de máxima relevância. Se o Gonet diz isso, é uma afinidade rara entre acusação e defesa”, afirmou Demóstenes Torres, destacando que a gravidade do caso exige a participação de todos os ministros da Corte.
O advogado também mencionou o artigo 22 do regimento interno do STF, que prevê a possibilidade de envio do caso ao plenário pelo relator “quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as turmas, convier pronunciamento do plenário”.
Apesar da argumentação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não deve acatar o pedido. A tendência é manter o julgamento na Primeira Turma, como forma de seguir a regra estabelecida para ações penais e evitar sobrecarga do plenário.
Foto: Antônio Augusto/STF
