A regulamentação da mineração em terras indígenas foi retirada da pauta de discussões da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do marco temporal. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27), durante audiência no STF, por juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. A partir de agora, a questão da mineração será discutida em outra mesa de conciliação específica, que será conduzida também por Mendes.
A inclusão da mineração nos debates do marco temporal havia gerado críticas por parte de entidades de defesa dos povos indígenas e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. Em nota divulgada no mês passado, a pasta disse ter sido surpreendida com a possibilidade de que o tema fosse incluído nas negociações e reafirmou seu posicionamento contrário à liberação da atividade em territórios indígenas.
A comissão de conciliação foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir as ações movidas por partidos como PL, PP e Republicanos, que tentam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. O tema também é contestado judicialmente por entidades indígenas e partidos aliados ao governo federal, que questionam sua constitucionalidade.
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época. Em 2023, o plenário do STF já havia considerado essa tese inconstitucional, em uma decisão favorável aos indígenas.
Apesar da decisão, o Congresso derrubou, em dezembro de 2023, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco. O veto havia sido fundamentado com base no julgamento do STF e em pareceres jurídicos do Palácio do Planalto.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da mesa de conciliação em agosto do ano passado, alegando que os direitos originários são inegociáveis e que não havia paridade no processo. Gilmar Mendes decidiu manter os debates, mesmo sem a presença da Apib, afirmando que nenhuma das partes poderia interromper o andamento dos trabalhos.
Na prática, as audiências de conciliação têm adiado nova deliberação da Corte e aberto espaço para o avanço, no Congresso, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca constitucionalizar a tese do marco temporal.
Foto: Evaristo Sá
