O Supremo Tribunal Federal (STF) terá o desafio de acelerar seus prazos para concluir, ainda em 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, como está previsto. Historicamente, a Corte leva, em média, 722 dias, cerca de dois anos, para finalizar ações penais. Mesmo nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que costumam tramitar com maior celeridade, a média é de 605 dias, tempo ainda superior ao necessário para que o caso se encerre até o fim deste ano.
Esses dados constam de um estudo da pesquisadora e professora da ESPM-SP, Ana Laura Barbosa, que analisou ações penais julgadas entre 2002 e 2025 com base na plataforma Corte Aberta, do próprio Supremo. A média geral de quase dois anos abrange o período entre o recebimento da denúncia e a decisão colegiada final, seja ela nas Turmas ou no plenário.
Para encerrar o julgamento de Bolsonaro até dezembro, seria necessário reduzir esse tempo quase pela metade, um feito difícil de alcançar mesmo com as recentes mudanças no regimento do tribunal. A partir de 2023, com a intensificação dos casos ligados ao 8 de Janeiro, o STF devolveu a responsabilidade sobre ações penais às Turmas, em tentativa de acelerar a tramitação desses processos.
Segundo Ana Laura Barbosa, mesmo com esse esforço, o caso de Bolsonaro é de grande complexidade, o que torna improvável sua conclusão ainda em 2025. “Apesar do ritmo mais rápido, a quantidade de envolvidos, os tipos penais e o peso político do processo exigem cautela e rigor técnico”, afirma a pesquisadora.
A expectativa de concluir o julgamento neste ano decorre, em parte, do receio de que ele avance para 2026, ano de eleições. Criminalistas e interlocutores de ministros apontam que seria estratégico evitar que um processo dessa magnitude se arraste para o próximo calendário eleitoral. Por outro lado, Bolsonaro tem reclamado publicamente da rapidez do andamento no Supremo, especialmente sob a condução de Moraes, que é relator do caso.
Levantamento realizado com os 20 processos penais sob responsabilidade de Moraes na Primeira Turma desde 2023 mostra que o tempo médio de julgamento tem sido de 605 dias — aproximadamente um ano e nove meses. Embora abaixo da média da Corte, esse número ainda está distante do que seria necessário para encerrar o processo do ex-presidente até o final de 2025.
Para a pesquisadora, não há problema em acelerar a tramitação de ações penais, desde que todas as etapas legais sejam respeitadas. “É fundamental que o Supremo atue com clareza, justificativas sólidas e critérios objetivos. Isso garante a legitimidade institucional do tribunal e a confiança da sociedade no processo”, diz.
O jurista Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da USP, reforça a importância da transparência. Em sua avaliação, diante da forte polarização política no país, o STF deve redobrar os cuidados com a percepção pública de suas decisões. “A imparcialidade do juiz é essencial, mas também é indispensável que ele pareça imparcial para a sociedade. É isso que confere legitimidade ao julgamento”, afirma.
Antônio Pedro Melchior, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), ressalta que a duração de um processo penal deve ser analisada à luz das suas particularidades. Segundo ele, fatores como o número de réus, a diversidade de crimes imputados e a complexidade das provas influenciam diretamente o tempo necessário para uma condução adequada. “A legitimidade de um julgamento não está no relógio, mas na garantia dos direitos fundamentais e no respeito ao devido processo legal”, diz.
No mesmo processo que envolve Bolsonaro, outros sete investigados se tornaram réus nesta quarta-feira (26), após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. O grupo é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A partir de agora, os réus enfrentarão a fase de instrução processual, quando serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e colhidas manifestações das defesas. O andamento célere dependerá da complexidade dessa etapa, do volume de recursos apresentados e da disponibilidade do calendário do Supremo.
O ritmo dos julgamentos, portanto, será crucial para determinar se a Corte conseguirá cumprir a meta de finalizar o caso ainda em 2025, dentro dos limites da legalidade e sem comprometer a percepção pública de justiça e imparcialidade.
Com informações do Estadão.
Foto: Pedro França/Agência Senado
