A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 5.927/2023, que busca fortalecer a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), visa estimular a compra de matérias-primas oriundas de pequenos produtores, promover assistência técnica e ampliar a geração de emprego e renda no campo.
O parecer favorável foi elaborado pelo senador Beto Faro (PT-PA) e lido pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Durante sua tramitação, o projeto recebeu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), aprovada na Comissão de Agricultura (CRA). Originalmente, o texto previa alterações na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). No entanto, após manifestação do Ministério de Minas e Energia, entendeu-se que a mudança poderia gerar impactos financeiros desconhecidos à cadeia produtiva, especialmente ao setor do etanol.
Com a emenda, o projeto passa a alterar a Lei 13.033/2014, que obriga a adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no país. A nova redação estabelece que o governo federal deverá assegurar que a produção de biodiesel contribua diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar.
Além disso, o projeto reforça o uso de matérias-primas cultivadas por pequenos produtores, a promoção do Selo Biocombustível Social — que concede incentivos fiscais a quem compra da agricultura familiar — e a observância dos princípios estabelecidos na Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006).
O relator Beto Faro destacou que o estímulo ao biodiesel não apenas promove o desenvolvimento rural como também contribui significativamente para a redução de gases de efeito estufa (GEE), especialmente no setor de transportes, um dos principais emissores.
Ele citou o relatório “Net Zero Readiness Report 2023”, da KPMG, segundo o qual o setor de transportes foi responsável por 16% das emissões brasileiras de GEE em 2022. No cenário global, as emissões desse setor cresceram 53% entre 2005 e 2022. “Produzir biocombustíveis é alinhar sustentabilidade ambiental com inclusão social, beneficiando o meio ambiente e a agricultura familiar”, declarou Faro.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Brasil produziu 6,7 bilhões de litros de biodiesel em 2021. Desse total, 84,89% foram produzidos nas regiões Sul e Centro-Oeste, com destaque para os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e Goiás. Nesse mesmo ano, a agricultura familiar comercializou R$ 8,8 bilhões em matérias-primas destinadas ao setor.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
