O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação a autoridades civis e militares do Amazonas solicitando a substituição de nomes de ruas, avenidas, prédios e demais logradouros públicos que homenageiem colaboradores do regime militar brasileiro (1964-1985). A medida busca alinhar a memória pública aos princípios do Estado Democrático de Direito.
A orientação foi enviada ao governo do estado, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), à prefeitura e à Câmara Municipal de Manaus, além do Comando Militar da Amazônia. O MPF argumenta que manter homenagens a figuras ligadas à repressão política é incompatível com o pluralismo político e com os valores democráticos consolidados na Constituição.
O procurador da República Igor Jordão Alves, responsável pela recomendação, solicita que os órgãos realizem, em até 90 dias, um levantamento técnico sobre locais com nomes ligados à ditadura. A alteração desses nomes deve ocorrer dentro de um prazo adicional de 120 dias.
Especificamente ao Comando Militar da Amazônia, o MPF recomenda que a instituição se abstenha de divulgar, em meios oficiais, qualquer manifestação comemorativa ao golpe civil-militar de 1964. O procurador ressalta que, entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas promoveram atos celebrando o regime, o que contraria os princípios democráticos vigentes.
Além disso, o MPF requisita que o Comando Militar envie, no prazo de 180 dias, todos os documentos que mencionem pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante o período da ditadura militar.
Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, o MPF alerta que a inércia das autoridades poderá acarretar responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O objetivo, segundo o órgão, é garantir o respeito à memória das vítimas e evitar a exaltação de períodos autoritários da história nacional.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
