O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai notificar os 853 municípios mineiros sobre a obrigatoriedade de instituírem ouvidorias públicas em um prazo de até 180 dias. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, durante a abertura do evento “Ouvidoria Day”, realizado nesta quarta-feira (3), no Auditório Vivaldi Moreira, com o tema “A ouvidoria como ferramenta de participação social”.
Segundo Durval, apenas cerca de 300 municípios mineiros possuem ouvidorias formalmente instituídas, número considerado insatisfatório diante da importância desse canal para garantir a escuta da população. A proposta é incentivar os gestores municipais a estruturarem mecanismos de participação popular, ampliando o diálogo entre o cidadão e a administração pública.
O evento contou com o apoio da Rede Mineira de Ouvidorias e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante seu pronunciamento, Durval Ângelo destacou que o Tribunal deve estar a serviço da sociedade, promovendo o bem comum. Ele também elogiou a atuação do conselheiro-substituto Adonias Monteiro, atual ouvidor do TCEMG, ressaltando sua trajetória profissional e compromisso com a justiça social.
Durval enfatizou que a ouvidoria é peça fundamental na construção do Estado Democrático de Direito, destacando que cidadania vai muito além do ato de votar: “Ser cidadão é ter poder e esse poder se manifesta por meio da participação ativa nas decisões públicas. Não existe democracia plena sem o envolvimento direto da sociedade”, declarou.
Na sequência, o conselheiro-ouvidor Adonias Monteiro reiterou a relevância da participação social para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Ele citou a Constituição de 1988 como marco para a promoção da democracia participativa e lembrou que, nos últimos anos, os Tribunais de Contas vêm se adequando para estimular o engajamento da população na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
“O cidadão tem o direito de participar de todas as fases das políticas públicas – da criação ao controle. Isso exige uma nova mentalidade dos órgãos de controle. Felizmente, as instituições estão reconhecendo essa necessidade e avançando”, afirmou Adonias.
Também presente na mesa de abertura, o ouvidor-geral da prefeitura de Belo Horizonte e secretário-executivo da Rede Ouvir, Gustavo Nassif, destacou o papel transformador da ouvidoria e elogiou a trajetória de Durval Ângelo na consolidação dessas estruturas. “Quem está sendo ouvido precisa de um espaço real. Durval foi essencial para que tivéssemos hoje uma Ouvidoria estadual ativa e representativa”, declarou.
Nassif ainda defendeu que a ouvidoria deve ser um canal acessível especialmente para os que não têm voz, citando a importância de atender aqueles que, por diferentes motivos, não conseguem ser escutados pelas instituições públicas.
A mesa de honra contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco; do ouvidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador Flávio Boson Gambogi; do ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga; e da ouvidora-geral do Estado, Gabriela Câmara Siqueira.
Na parte da manhã, a professora Luciana Raso, coordenadora da Pós-Graduação do TCEMG, mediou o painel “Controle Social e Transparência Pública”, com a procuradora do Ministério Público de Contas, Elke Andrade, e o secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata.
O segundo painel, com o tema “Ouvidoria e Participação Social”, foi conduzido pela ouvidora da OAB-MG, Gláucia Fernandino, e teve como debatedores Gabriela Câmara Siqueira e Gustavo Vidigal, diretor-geral do TCEMG.
À tarde, o evento seguiu com discussões sobre “Comunicação e Tecnologia” e a apresentação de experiências bem-sucedidas em ouvidorias municipais, estaduais e federais. O *Ouvidoria Day* consolidou-se como espaço fundamental para estimular a reflexão e o fortalecimento das ouvidorias como instrumentos efetivos de escuta, transparência e controle social.
Foto: Vinícius Dias
