O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para realizar sessões mais ágeis no julgamento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado núcleo 2 do bolsonarismo. Esses investigados são acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, investigada pelo inquérito em curso na Corte. O julgamento acontecerá na Primeira Turma do STF, que já tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus no mês passado.
A análise do novo grupo de denunciados terá início no próximo dia 22 de abril. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a apreciação do caso: manhã e tarde do dia 22 e manhã do dia 23. No entanto, a expectativa dentro do STF é que os trabalhos sejam encerrados ainda no primeiro dia de julgamento, dada a natureza já consolidada do processo e os precedentes estabelecidos na análise anterior.
Essa estimativa tem como base a forma como os ministros conduziram a sessão que tornou Bolsonaro réu. Naquela ocasião, a Corte rejeitou por unanimidade todos os recursos apresentados pelas defesas, que tentaram, sem sucesso, impedir o avanço do processo. Entre os argumentos rebatidos estavam alegações de cerceamento do direito de defesa, a suposta incompetência do STF para julgar os investigados e questionamentos sobre a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Com essas questões processuais já pacificadas na decisão anterior, os advogados dos novos denunciados não poderão mais repetir os mesmos questionamentos, o que deve agilizar o trâmite. As sessões seguirão a estrutura tradicional: apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, sustentação oral das defesas e, por fim, os votos dos ministros da Primeira Turma.
O novo julgamento terá como foco seis investigados que, segundo a PGR, integravam a estrutura paralela que atuava para minar a confiança no sistema eleitoral e preparar ações que culminariam na tentativa de golpe de Estado. São eles:
– General Mário Fernandes: ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Considerado uma das figuras-chave na articulação entre civis e militares durante o governo Bolsonaro, o general teria participado de reuniões e discussões estratégicas sobre ações antidemocráticas.
– Filipe Martins: ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Considerado um dos ideólogos do bolsonarismo, Martins era próximo de setores militares e religiosos e é apontado como articulador de narrativas que questionavam a lisura do processo eleitoral.
– Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques já responde a outras ações por sua atuação no segundo turno das eleições de 2022, quando a PRF foi acusada de realizar operações em rodovias que dificultaram o acesso de eleitores do Nordeste às seções eleitorais. Agora, ele é acusado de integrar um esforço institucional para favorecer Bolsonaro e pressionar o Judiciário.
– Coronel Marcelo Câmara: ex-assessor de Bolsonaro. Considerado homem de confiança do ex-presidente, Câmara teria participado da interlocução entre os núcleos militares e políticos que atuaram na preparação de medidas golpistas.
– Marília Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Segundo a investigação, ela teria colaborado com o mapeamento de ações e lideranças contrárias ao governo Bolsonaro, além de repassar informações sensíveis de forma irregular.
– Fernando de Souza Oliveira: delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A PGR aponta sua atuação omissa ou conivente na contenção dos atos de 8 de janeiro, permitindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros da Primeira Turma, todos os citados passarão à condição de réus e responderão a processo criminal por sua suposta participação na tentativa de ruptura institucional. A tendência é que o STF mantenha a mesma linha adotada no julgamento de Bolsonaro e dos primeiros aliados, reforçando a tese de que houve um plano articulado para subverter o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A relatoria do inquérito do golpe está com o ministro Alexandre de Moraes, mas, por critério de distribuição interna, os julgamentos de admissibilidade das denúncias estão sob responsabilidade da Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin. Compõem ainda o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin.
Com os principais entraves processuais superados e uma linha de condução bem definida, o STF busca dar celeridade às fases iniciais dos processos penais contra os envolvidos na tentativa de golpe. A Corte sinaliza que, independentemente do peso político dos acusados, a análise será técnica e baseada nos elementos já reunidos pela PGR e pela Polícia Federal.
Foto: Gustavo Moreno/STF
