A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas sobre a proposta de atualização do Código Eleitoral (PLP 112/2021). O debate reunirá senadores e especialistas para discutir a presença feminina na política e o cálculo da distribuição de vagas nas eleições para deputados e vereadores — mecanismo que define a eleição de candidatos menos votados com base na proporcionalidade partidária.
O novo Código Eleitoral, originalmente aprovado na Câmara dos Deputados, está em análise no Senado desde 2021. O relator da matéria na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um substitutivo com 898 artigos que unifica e consolida normas eleitorais e partidárias. Entre os pontos centrais está a previsão de reserva de 20% das cadeiras legislativas para candidaturas femininas, em substituição ao modelo atual de cotas de 30% nas candidaturas por sexo.
A proposta gerou reação de parlamentares como as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), que consideraram o novo percentual um retrocesso em relação ao modelo anterior aprovado na Câmara.
Em contrapartida, o substitutivo propõe a criminalização da violência política contra a mulher. O texto define como crime qualquer ação ou omissão destinada a restringir, ameaçar ou discriminar candidatas ou detentoras de mandato com base em sua condição de mulher, incluindo perseguições ou menosprezo à sua atuação política.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado›
