O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anulou nesta terça-feira (…), por decisão unânime, a condenação que tornava o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos. A corte entendeu que, apesar de haver irregularidades, não houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade das eleições municipais de 2024. Com isso, Caiado volta a estar apto a disputar cargos públicos.
Em dezembro de 2024, a 1ª Zona Eleitoral do TRE-GO havia condenado Caiado por abuso de poder político, após a realização de reuniões políticas no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em apoio ao então candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. Os encontros ocorreram entre o primeiro e o segundo turno da eleição. Mabel acabou eleito prefeito da capital goiana.
Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral reconheceu que houve desequilíbrio na disputa, mas considerou excessiva a pena de inelegibilidade. Nesta terça-feira, o relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, afirmou que as ações se limitaram ao uso do espaço oficial em dois eventos e não afetaram diretamente a isonomia do pleito.
Apesar disso, o desembargador considerou que houve infrações legais, como a mobilização de servidores públicos nas ocasiões. Por essa razão, votou pela aplicação de multa: R$ 60 mil a Caiado e R$ 40 mil a Mabel. A decisão foi acompanhada por todos os membros do tribunal, revertendo integralmente a sentença anterior quanto à inelegibilidade, mas mantendo a punição financeira.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
