A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, a criação da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Segundo a resolução publicada, a nova estrutura tem como objetivo garantir que o exercício do mandato ocorra de forma plena, sem interferências indevidas ou ameaças à imunidade dos deputados federais.
A secretaria será responsável por elaborar pareceres e recomendações sobre o respeito às prerrogativas parlamentares, atuando também em articulação com outras instituições para assegurar a integridade dos mandatos. A estrutura será apoiada pela advocacia da Casa e, de acordo com a presidência da Câmara, não implicará aumento de despesas.
Além dessa, a resolução criou mais duas secretarias: a do Empreendedorismo Legislativo e a da Inovação Legislativa. Todas serão lideradas por parlamentares e contarão com cargos de natureza especial de livre nomeação.
O deputado Luis Tibé (Avante-MG) foi nomeado secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. A indicação foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a medida como essencial para fortalecer a independência do Legislativo e garantir estabilidade ao regime democrático.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e por votação simbólica. Para o relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a nova secretaria terá papel estratégico na proteção do Parlamento: “Sistematizar ações de prevenção, educação institucional e monitoramento de violações às prerrogativas é fundamental para a legitimidade do mandato”, declarou.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
