A Prefeitura de Contagem realizou, nos dias 9 e 10 de abril, encontros com representantes da sociedade civil para apresentar e debater a proposta de um novo Código de Posturas do município. Os encontros reuniram moradores, comerciantes, representantes da indústria, prestadores de serviços e órgãos de segurança pública, com o objetivo de colher sugestões e promover uma legislação mais moderna, eficiente e alinhada às necessidades atuais da cidade.
O Código de Posturas é um conjunto de normas que regula o uso do espaço urbano, orientando o funcionamento de atividades econômicas e assegurando o equilíbrio entre o interesse coletivo e o exercício das atividades privadas. A proposta apresentada visa atualizar o código atual, em vigor desde 2014, com foco na desburocratização de processos, na transparência e na adoção de procedimentos digitais.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas, a modernização da legislação é urgente para acompanhar as transformações sociais, econômicas e tecnológicas da cidade. “O código atual já não dá conta das novas realidades. Nosso objetivo é torná-lo mais simples, claro e objetivo, reduzindo a rigidez e, assim, diminuindo também a margem para irregularidades. Queremos uma legislação que acompanhe o dinamismo urbano de Contagem”, destacou.
O diretor de Posturas, Diego Salgueiro, ressaltou que o novo código permitirá a regularização de atividades econômicas que hoje operam de maneira informal, como muitos comerciantes de rua. “A última licença foi emitida em 2004. Com a nova legislação, queremos integrar esses trabalhadores à legalidade, melhorando a ocupação do espaço urbano e estimulando o desenvolvimento socioeconômico”, explicou.
Wilson Benevides, superintendente de Fiscalização de Posturas, destacou a relevância da participação da sociedade no processo. “As contribuições dos diversos setores foram fundamentais e seguirão sendo analisadas para incorporação ao texto final. Após essa etapa, as propostas serão levadas às administrações regionais para novas discussões, antes do envio à Câmara Municipal para votação.”
Entre as mudanças previstas estão: procedimentos mais ágeis para emissão de alvarás e licenciamentos; flexibilização das regras de publicidade; regulamentação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos; e estímulo à ocupação qualificada do espaço público — com destaque para os *parklets*, áreas de convivência criadas a partir da ampliação do passeio público.
O presidente da OAB Contagem, Rogério Lisboa, elogiou a iniciativa e sua dimensão participativa. “A cidade precisa de modernização com organização. Esse novo código propõe harmonia urbana, e quando a sociedade participa da criação das normas, a adesão é maior. Estamos colaborando com uma legislação que todos ajudaram a construir”, disse.
Cândida Ribeiro, agente da Transcon, apontou que a atualização do código é essencial para que a legislação acompanhe as mudanças da cidade. “Esse processo coletivo fortalece a integração entre os órgãos e melhora o planejamento urbano, principalmente em ações como a realização de eventos em vias públicas”, afirmou.
Patrícia Guimarães, coordenadora do Comitê de Fiscalização do Município (Comfisc) e da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), também destacou os ganhos para a segurança jurídica das ações de fiscalização. “A atualização vai permitir mais clareza e respaldo nas nossas atuações, facilitando a coordenação entre diferentes setores públicos”, explicou.
A proposta tem sido especialmente aguardada por empreendedores informais, como Philipe Breno, que há sete anos atua com o food truck Gran Batata. Para ele, a regulamentação trará mais segurança para o setor. “Durante muito tempo fomos invisibilizados pelo poder público. Agora, com o reconhecimento da nossa atividade, teremos a oportunidade de trabalhar com mais dignidade e contribuir formalmente com a economia local”, disse.
A reformulação do Código de Posturas faz parte de uma política mais ampla da Prefeitura de Contagem para aprimorar a legislação urbana e incentivar o crescimento ordenado da cidade. A proposta, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, também integra ações do Programa Boniteza, que tem como diretriz central a participação popular na construção de políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano da população.
Após as etapas de consulta nas regionais e consolidação das propostas, o novo Código de Posturas será encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal. A expectativa da Prefeitura é que, com a aprovação da nova legislação, Contagem possa contar com um instrumento mais moderno, eficiente e justo para reger a convivência urbana e estimular o desenvolvimento sustentável do município.
Fotos: Adelcio Ramos/PMC
