O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por suposta participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e marca o início formal do processo judicial.
O julgamento foi concluído em 26 de março e teve seu acórdão publicado nesta sexta, o que formaliza a decisão e permite o prosseguimento da ação penal. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o andamento processual, assim como já ocorria durante a análise da denúncia.
A abertura da ação penal representa mais um desdobramento jurídico com forte impacto político. Bolsonaro, já declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, agora enfrenta a possibilidade de condenação criminal, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão. O avanço do processo no STF intensifica debates entre seus aliados sobre a escolha de um possível sucessor para a corrida presidencial de 2026.
Nesta fase inicial, a Corte avaliou se havia materialidade e indícios suficientes para justificar a ação. A acusação sustenta que Bolsonaro teria liderado ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, contando com o apoio de auxiliares e integrantes das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, também se tornaram réus:
– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin),
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens),
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e
– Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Todos são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura da ação penal, inicia-se agora a fase de instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação de argumentos pelas defesas e pela acusação. Ao fim dessa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se os réus serão absolvidos ou condenados. As partes ainda poderão apresentar recursos à decisão final.
Bolsonaro, que esteve presente no primeiro dia de julgamento em março, não compareceu à sessão desta semana. Ele acompanhou os desdobramentos do processo do gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e afirmou em rede social que está sendo alvo de “teatro processual” com o objetivo de tirá-lo das eleições de 2026.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
