A Justiça Federal de Corumbá (MS) determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da atividade pecuária em duas fazendas localizadas em terras da União no Pantanal sul-mato-grossense, totalizando 6.419,72 hectares. A medida atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que identificaram severa degradação ambiental causada pela criação extensiva de gado. Os três responsáveis pelas propriedades deverão retirar o rebanho e arcar com todos os custos da operação, sob pena de multa diária.
A ação civil pública foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, grupo estratégico criado em 2024 para combater ilícitos e crimes ambientais, e contou com apoio da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A AGU também cobra uma indenização de R$ 725 milhões pelos danos ambientais causados.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, a decisão representa um avanço na responsabilização de crimes ambientais. “Os infratores responderão criminalmente, com multas administrativas do Ibama e com reparação dos danos. A mensagem é clara: os incêndios não ficarão impunes”, afirmou.
A AGU demonstrou, com base em inquérito da PF, que os réus instalaram as fazendas após queimadas registradas entre junho e setembro de 2020. No local, construíram estradas, currais e moradias, e passaram a explorar economicamente a área, com uso de fogo para manejo de pastagens, impedindo a regeneração natural do bioma. Em junho de 2024, nova operação do Ibama confirmou a continuidade das infrações.
A decisão judicial ordena a interrupção imediata da exploração e a preservação do território para recuperação ambiental. “Indicada a existência de dano ambiental, é imperiosa a interrupção do ato ilícito para se buscar a regeneração natural paulatina da área degradada”, afirma o texto.
O advogado da União Lucas Campos, da Procuradoria-Geral da União, destacou que a atuação conjunta entre AGU e MPF reafirma o papel do Estado na defesa do meio ambiente: “Estamos cumprindo o dever constitucional de proteger o patrimônio ambiental brasileiro.”
Foto: Nicélio Silva – Prevfogo/Ibama
