Os dois vetos aplicados pelo Executivo à Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei 15.121/25) foram considerados tecnicamente corretos pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), membro da Comissão Mista de Orçamento. Com a sanção da lei, ficam autorizadas novas obras e reajustes salariais de servidores públicos com efeitos retroativos a janeiro.
O maior dos vetos, de R$ 2,97 bilhões, atingiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o parlamentar, a medida foi necessária após a promulgação da Emenda Constitucional 135, que promoveu a desvinculação de receitas da União para determinadas despesas. Como as despesas primárias do fundo foram reduzidas, seria necessário diminuir também os valores destinados a operações reembolsáveis — o que não ocorreu. A legislação do FNDCT estabelece que essas operações não podem ultrapassar 50% do total das dotações orçamentárias do fundo.
O segundo veto, no valor de R$ 40,2 milhões, refere-se a obras rodoviárias nos estados de Rondônia e Pernambuco, incluídas por emendas parlamentares em despesas discricionárias do Executivo. De acordo com Bohn Gass, as emendas que tratam de obras devem ter caráter nacional, e como essas contemplavam obras estaduais, não se enquadravam nos critérios técnicos exigidos.
O parlamentar destacou que a sanção do Orçamento libera recursos essenciais para programas como o Novo PAC, que prevê R$ 57,6 bilhões em investimentos. “Agora podemos tocar a vida política e econômica normalmente. Não se faz nada sem orçamento, sem recursos”, afirmou.
O Orçamento de 2025 projeta despesas totais de R$ 5,7 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública, com expectativa de superávit de R$ 14,5 bilhões, ainda que a meta fiscal para o ano seja de déficit zero.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
