A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta oficialmente as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (Aisan). A medida busca valorizar e profissionalizar os trabalhadores que atuam diretamente nas comunidades indígenas, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
De acordo com o texto aprovado, para exercer as funções de AIS ou Aisan, será necessário ser indígena, residir na comunidade onde atuará, ter no mínimo 18 anos, dominar a língua local e possuir conhecimento dos costumes e dos sistemas tradicionais de saúde do respectivo povo. Além disso, será exigida a conclusão do ensino fundamental e um curso de qualificação específico, a ser definido pelo Ministério da Saúde.
Os Agentes Indígenas de Saúde atuarão na prevenção de doenças, promoção da saúde, primeiros socorros, monitoramento de condições sanitárias e na mobilização comunitária, sempre em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os Agentes Indígenas de Saneamento terão atuação focada em saneamento básico e ambiental, com atividades como manutenção de sistemas de abastecimento, ações educativas e prevenção de doenças relacionadas ao ambiente.
O relator da proposta na comissão defendeu a aprovação do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Saúde, com inclusão de subemendas. Uma das principais alterações é a ampliação, de dois para quatro anos, do prazo para que os profissionais se adequem às exigências da nova regulamentação. A justificativa leva em conta que muitas comunidades indígenas estão em áreas de difícil acesso, o que dificulta o cumprimento imediato das novas regras.
Outra mudança importante incluída pelo relator permite que os profissionais possam ter outros vínculos empregatícios, desde que compatíveis com suas funções. A contratação dos agentes deverá seguir o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ser realizada por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos direitos indígenas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo informações da Secretaria de Saúde Indígena, atualmente cerca de 20 mil profissionais atuam em áreas indígenas em todo o país, sendo mais de 7 mil deles Agentes Indígenas de Saúde ou de Saneamento.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
