O Congresso Nacional instalará, na próxima terça-feira (22), três comissões mistas responsáveis pela análise de medidas provisórias (MPs). As reuniões estão agendadas para as 15h, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Durante os encontros, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada colegiado.
A primeira comissão irá examinar a MP nº 1.291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. Até então, os recursos do fundo — abastecido pelos royalties do petróleo — eram destinados a áreas como educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
A segunda comissão analisará a MP nº 1.292/2025, que altera as regras do crédito consignado. A medida permite que essas operações sejam realizadas por meio de sistemas ou plataformas digitais, com o objetivo de tornar o processo mais seguro, acessível e eficiente. A MP também cria uma nova linha de crédito consignado voltada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, permitindo o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.
A terceira comissão será responsável por avaliar a MP nº 1.293/2025, que estabelece uma nova tabela de soldos para os militares das Forças Armadas. O reajuste salarial será de 9%, dividido em duas parcelas de 4,5%, a serem aplicadas em 2025 e 2026.
Com isso, os vencimentos básicos dos militares, que variam conforme posto ou graduação, serão atualizados. As patentes mais altas — almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar — passarão de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril deste ano, chegando a R$ 14.711 em janeiro de 2026.
Na base da tabela estão recrutas e soldados em estágios iniciais. Para esse grupo, o soldo atual de R$ 1.078 subirá para R$ 1.127 em abril e, posteriormente, para R$ 1.177 no início de 2026.
Foto: Pedro Bolle/USP Imagens
