A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (23) a análise da denúncia contra seis suspeitos de integrar o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. O julgamento é parte da sequência de ações derivadas do inquérito que já tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo central da trama. Com mais duas rodadas de análise previstas até maio, o número total de denunciados pode chegar a 33.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os integrantes do núcleo agora sob julgamento atuaram de forma a fornecer suporte jurídico, técnico e operacional às ações golpistas. Dois elementos centrais pesam contra o grupo: a minuta de um decreto golpista, elaborada com o objetivo de anular o resultado das eleições presidenciais, e um plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Entre os denunciados está o general da reserva Mário Fernandes, acusado de elaborar o plano de homicídios. No HD externo apreendido em sua residência, os investigadores encontraram o arquivo com o suposto plano de “neutralização” das autoridades. A defesa do general confirma a existência do documento, mas alega que nunca foi compartilhado nem colocado em prática.
Outro alvo é Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência. Segundo a PGR, Martins foi o autor da minuta golpista e teria apresentado o texto a Jair Bolsonaro em novembro de 2022. A peça previa a realização de novas eleições e a prisão de ministros do STF. A minuta teria sido alterada a pedido de Bolsonaro e depois levada a comandantes das Forças Armadas. O envolvimento de Martins também foi citado na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Martins nega sua participação na elaboração do texto.
Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens da Presidência, é acusado de monitorar os deslocamentos de Moraes. Em mensagens trocadas com Mauro Cid, ele comentava a localização do ministro. Os advogados de Câmara afirmam que todas as informações usadas pelo ex-assessor provinham de fontes abertas, disponíveis ao público.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é denunciado por ter mobilizado operações da corporação em estradas para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. Vasques nega qualquer interferência e sustenta que não houve impacto na votação. Ele também responde por outras investigações, incluindo o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral.
Completam o grupo Marília Alencar e Fernando Oliveira, ex-diretores do Ministério da Justiça durante a gestão do ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu no núcleo principal da trama. Ambos são acusados de envolvimento com os bloqueios de estrada e com falhas de segurança nas vésperas do 8 de Janeiro. Os dois negam ter agido de forma deliberada ou omissa.
O julgamento da denúncia ocorrerá em três sessões virtuais da Primeira Turma. Neste primeiro momento, os ministros avaliarão se a acusação contém elementos mínimos para justificar a abertura de ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réus. A análise do mérito ocorrerá posteriormente.
A expectativa é que os julgamentos do núcleo principal, que inclui Bolsonaro, sejam retomados entre setembro e outubro. Os eventuais réus do núcleo 2 devem ser julgados em seguida, conforme a ordem processual estabelecida pelo STF.
Ainda nesta semana, outro processo relacionado ao 8 de Janeiro volta à pauta. Trata-se da ação contra a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa após pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do Supremo, no dia da invasão. A análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que deve divergir da pena de 14 anos de prisão proposta pelo relator, Alexandre de Moraes.
O caso de Débora está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma, em que os ministros depositam seus votos de forma digital. O prazo para encerramento da votação é 6 de maio. Até agora, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Também integram o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente da turma) e Luiz Fux.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
