O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que concede reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica em Minas Gerais, está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (22/4) por três comissões parlamentares consecutivas, todas favoráveis à manutenção do texto original enviado pelo Executivo.
O reajuste, segundo o governo, abrange os vencimentos de todas as carreiras da educação básica, cargos comissionados como Diretor e Secretário de Escola, além das gratificações de função de Vice-Diretor, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. Também serão contemplados servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de contratados temporários com funções similares. Os efeitos do reajuste serão retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi rejeitada uma emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT), que propunha elevar o índice para 6,27%, valor fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025. O presidente da CCJ e relator da matéria, deputado Doorgal Andrada (PRD), justificou que é inconstitucional o aumento de despesas por iniciativa parlamentar em projetos de autoria do governador.
Na Comissão de Administração Pública, o relator e presidente do colegiado, deputado Adalclever Lopes (PSD), também apresentou parecer favorável ao texto original. O mesmo ocorreu na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), sob relatoria do deputado Zé Guilherme (PP), que estimou o impacto orçamentário do reajuste em R$ 1,184 bilhão, conforme dados do Executivo.
Durante as discussões, parlamentares anunciaram que pretendem apresentar emendas quando a matéria for analisada em Plenário. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) adiantou que proporá uma emenda para garantir que nenhum servidor receba menos que um salário mínimo como vencimento básico. Segundo ela, mais de 60 mil servidores recebem atualmente abaixo desse valor, sendo metade da área da educação, especialmente funcionários da limpeza e da merenda escolar.
Beatriz também afirmou que o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, apresentará emenda para estender o reajuste de 5,26% a todas as carreiras do funcionalismo estadual. Zema, por sua vez, já declarou que não concederá reajuste geral aos servidores em 2025.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) também anunciou emenda para incluir os servidores da Segurança Pública no reajuste. Ele criticou o discurso de equilíbrio fiscal do governo estadual em contraste com os cortes recentemente anunciados.
Foto: Alexandre Netto
