A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado analisa nesta terça-feira, 29 de abril, a partir das 14 horas, a possibilidade de convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União.
Na semana passada, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a CGU, atingiu a diretoria do INSS e levou à demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Segundo as investigações, desde 2019, associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para realizar descontos associativos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sendo que 97% dos casos ocorreram sem autorização dos segurados.
Os senadores da comissão votarão requerimentos do senador Rogério Marinho, que propõe a convocação obrigatória do ministro, e do senador Dr. Hiran, que sugere apenas um convite, de comparecimento facultativo.
Também consta na pauta o Projeto de Lei 4.506/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira, que reduz para R$ 40 milhões o valor mínimo de contratos públicos nos quais será exigida a implementação de programas de integridade. Atualmente, essa obrigatoriedade é aplicada a contratos a partir de R$ 200 milhões.
O senador Sergio Moro, favorável à medida, argumenta que os programas de integridade ajudam a mitigar riscos de ilegalidades, fortalecem os controles internos e aumentam a confiança pública nas contratações governamentais.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
