Atualmente, cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos informais, ou seja, sem CNPJ, ou exercem funções no setor privado sem carteira assinada. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representam 31,7% do total de 102,5 milhões de pessoas empregadas no país.
Esses números, relativos ao primeiro trimestre de 2025, não incluem outros segmentos do mercado informal, como os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de servidores públicos contratados sem vínculo formal e os 816 mil empregadores que atuam sem CNPJ.
Comparado ao primeiro trimestre de 2024, houve aumento tanto no número absoluto de autônomos informais e empregados sem carteira (que eram 32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da força de trabalho, que antes era de 31,5%.
Nos últimos cinco anos, o crescimento desse contingente foi de quase 10%. No início de 2020, eram 29,7 milhões de trabalhadores nessas condições, o que evidencia o avanço da informalidade e da precarização das relações de trabalho no Brasil.
A luta contra o subemprego, a informalidade, a terceirização e o trabalho intermitente está entre as principais demandas da Pauta da Classe Trabalhadora. O documento, elaborado por oito centrais sindicais, foi entregue na última terça-feira (29) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos principais fatores de precarização atual é a chamada “plataformização do trabalho”, a utilização de mão de obra por empresas de aplicativos, sem vínculo formal. Casos emblemáticos são as plataformas de entrega e transporte de passageiros, que contratam trabalhadores autônomos para executar serviços solicitados por clientes.
Entre as reivindicações apresentadas na pauta entregue ao governo está a aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos profissionais que atuam nessas plataformas.
No Dia do Trabalhador, celebrado na quinta-feira (1º), manifestantes realizaram um ato em São Paulo para protestar contra a precarização das relações de trabalho e denunciar o que consideram exploração por parte das empresas de aplicativos.
Segundo o IBGE, o número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ é de 19,1 milhões — quase um em cada cinco trabalhadores do país.
“A maioria dos entregadores não tem controle da jornada de trabalho. A empresa paga apenas pelo tempo de atividade. Para obter o rendimento de um trabalhador com carteira assinada, que trabalha oito horas, muitos precisam ficar 14 ou até 16 horas à disposição”, afirmou Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto).
O IBGE aponta que o rendimento médio mensal de um trabalhador com carteira assinada (R$ 3.145) é 51% superior ao de um autônomo informal (R$ 2.084).
“O fenômeno da plataformização trouxe precarização. Comparando motoristas e entregadores antes e depois da chegada dos aplicativos, vemos menor renda, mais horas de trabalho e menor contribuição previdenciária. As ocupações eram menos precárias antes”, afirmou Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, defendeu em nota que o trabalho intermediado por plataformas é uma inovação tecnológica e não deve ser visto como menos digno do que as relações tradicionais.
A entidade estima que 2,2 milhões de brasileiros atuam em plataformas de mobilidade e entregas. Segundo pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a flexibilidade de horários é o principal atrativo para esses profissionais, seguida pelos ganhos financeiros.
A Amobitec apoia a regulamentação do setor para garantir benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria, respeitando o modelo de autonomia e flexibilidade do negócio.
Sandro Carvalho destaca que a precarização do trabalho já era tendência no Brasil mesmo antes da chegada dos aplicativos, sendo observada em setores como construção civil e alojamento/alimentação.
“A precarização é um fenômeno que ocorre desde os anos 1990, com maior ou menor intensidade. Trata-se de transformar formas precárias de trabalho em práticas institucionalizadas, ou seja, torná-las legais”, explicou.
Nem todos os autônomos atuam de forma informal. Cerca de 6,8 milhões trabalham como pessoa jurídica (PJ), incluindo profissionais liberais como médicos, advogados e jornalistas, que preferem esse modelo para pagar menos impostos e garantir seus próprios benefícios privados.
Contudo, a chamada “pejotização”, contratação de trabalhadores como PJ para evitar obrigações trabalhistas — preocupa especialistas. Segundo Carvalho, muitas vezes as empresas usam essa prática para reduzir custos, afetando principalmente profissionais menos qualificados.
“A pejotização, na maioria dos casos, significa perda de direitos. O trabalhador fica mais vulnerável, pode ser demitido facilmente e perde acesso a verbas indenizatórias e seguro-desemprego. Além disso, fica difícil determinar quem é responsável em caso de acidentes”, afirmou o pesquisador.
Ele também apontou que a reforma trabalhista de 2017 facilitou a pejotização, permitindo que trabalhadores autônomos tenham apenas um contratante, o que torna difícil comprovar vínculos empregatícios disfarçados.
Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), reforçou que a pejotização é considerada fraude.
“Consiste na contratação de trabalhador subordinado por meio de pessoa jurídica, ocultando o vínculo empregatício com uma formalização autônoma”, explicou a procuradora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente a legalidade da pejotização. Em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema até que a Corte decida definitivamente.
Além da regulamentação do trabalho em plataformas e do enfrentamento à informalidade, a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 traz outras 24 reivindicações. Entre elas estão a recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas, valorização do salário mínimo, fortalecimento do FAT e do FGTS, redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1.
O presidente Lula registrou em suas redes sociais o recebimento do documento. “Nosso governo tem raízes nessa luta e estará sempre aberto ao diálogo com aqueles que fazem a roda da economia girar”, declarou.
Apesar do elevado número de trabalhadores informais, o IBGE observa também um crescimento consistente do número de empregos formais. No primeiro trimestre de 2025, o país registrou um recorde de 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado — o maior número desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
