Em reunião extraordinária realizada na quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação que amplia o programa Minha Casa, Minha Vida para incluir famílias de classe média, removendo os últimos entraves para a entrada em vigor da nova faixa destinada a rendas de até R$ 12 mil mensais. A medida assegura que todas as linhas de crédito mantenham condições uniformes, independentemente da fonte de financiamento.
Foram aprovados dois votos principais. O primeiro autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no financiamento habitacional da Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Essa faixa não prevê subsídios, mas oferece juros mais baixos. A regulamentação foi necessária para assegurar que as condições de financiamento com recursos do Fundo Social sejam equivalentes às oferecidas pelos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, os financiamentos na Faixa 3 contam com juros nominais de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), com um desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O segundo voto aprovado permite que as instituições financeiras combinem recursos do FGTS com recursos próprios, oriundos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para financiar a nova faixa do programa voltada a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Essa nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferecerá financiamentos com juros de 10,5% ao ano, em até 420 parcelas, e permitirá a aquisição de imóveis novos ou usados com valores de até R$ 500 mil. A regulamentação determina que, mesmo com o uso combinado de recursos, as tarifas cobradas sejam equivalentes às aplicadas em financiamentos realizados exclusivamente com recursos do FGTS para imóveis do mesmo valor.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as medidas reforçam o compromisso do governo federal em reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de crédito para famílias de renda média, promovendo um modelo eficiente, justo e acessível. A pasta também ressaltou que as ações garantem previsibilidade, equilíbrio regulatório e incentivam o dinamismo do setor da construção civil.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
