O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, nesta segunda-feira (5), sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos relacionados à legalidade da chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar vínculos empregatícios formais.
Em discurso no Plenário, Paim afirmou que a suspensão prejudica o acesso à Justiça e desconsidera os direitos trabalhistas. Ele citou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), que classificou a medida como uma violação ao princípio constitucional de acesso ao Judiciário, além de enfraquecer a Justiça do Trabalho e silenciar as demandas dos trabalhadores.
Para o senador, a pejotização representa uma estratégia que fragiliza os direitos trabalhistas, uma vez que disfarça relações de emprego que mantêm características típicas, como jornada fixa, subordinação e salário regular, mas sem as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
“Embora reduza custos para as empresas, a prática configura fraude quando encobre uma relação empregatícia tradicional. Quando comprovada, resulta em condenações e pagamento de direitos trabalhistas não recolhidos”, destacou Paim.
Ele também mencionou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais a pejotização já afeta cerca de 18 milhões de trabalhadores e causou, desde a reforma trabalhista, uma perda estimada de R\$ 89 bilhões em arrecadação, comprometendo a sustentabilidade da Previdência Social.
Paim anunciou que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará, na próxima quinta-feira (9), uma audiência pública com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público para discutir os impactos da pejotização.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
