A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, conhecida como PEC das guardas municipais, está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (7). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto deve ser analisado em primeiro turno. Se aprovado, passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. No entanto, caso haja acordo político, as duas votações poderão ocorrer na mesma sessão deliberativa.
A proposta inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que integram o sistema de segurança pública. O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda permitindo que os municípios renomeiem suas guardas como polícias municipais ou adotem título equivalente.
Atualmente, a Constituição define como integrantes do sistema de segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Foto: Maria Ana Krack/PMPA
