A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realiza nesta quarta-feira (7), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5.142/2019, que propõe dividir com os municípios a arrecadação de multas aplicadas por infrações ambientais, além dos valores obtidos com bens apreendidos em decorrência dessas infrações.
De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto já está na pauta da comissão. A realização da audiência atende a solicitações de vários senadores, incluindo a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Participarão da audiência o promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o advogado e professor de Direito Ambiental Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima; o presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, Marco Aurélio Villar; e o diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Wallace Rafael Rocha Lopes.
A CMA também aguarda a confirmação da participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Se aprovado na CMA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará a decisão final.
Foto: Jader Pes/Agência Para
