Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas dos acusados de integrar o chamado “núcleo 4”, da trama golpista — conhecido como “núcleo da desinformação” — sustentaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não individualizou as condutas atribuídas a seus clientes. Os réus são suspeitos de utilizar táticas de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral e atacar autoridades, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF avalia se acolhe a denúncia referente a esse núcleo, composto, segundo a PGR, por sete pessoas. Entre os denunciados estão o ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues e o policial federal Marcelo Bormevet.
As defesas centraram seus argumentos na falta de individualização das condutas. Alegam que a PGR não especificou, na denúncia, as ações concretas de cada acusado. Para os advogados, a acusação generalizou comportamentos e estabeleceu ligações amplas para justificar a imputação do crime de organização criminosa a todos os envolvidos.
O advogado Zoser Hardman de Araujo, representante do major da reserva Ângelo Martins Denicoli, afirmou que há um excesso acusatório. Ele argumentou que a denúncia busca responsabilizar seu cliente por atos cometidos por terceiros, sem detalhar a participação específica de Denicoli. Segundo Araujo, as investigações se basearam em postagens na internet que teriam induzido a PGR a equívocos.
“Não se pode tratar de maneira diferente pessoas em situações fáticas idênticas. Éder Balbino, por exemplo, foi investigado e indiciado por condutas semelhantes, mas não foi denunciado, ao contrário de outros que estão sendo acusados”, declarou o advogado.
A defensora pública Érica Hartmann, que representa o militar reformado Aílton Barros, foi a primeira a levantar a ausência de individualização mínima das condutas. Ela ressaltou que seu cliente, acusado de coordenar ações e incitar militares à participação em atividades golpistas, não foi citado em nenhum dos planos conhecidos como “Punhal verde e amarelo” e “Luneta”. Também não teria relação com o grupo chamado “kids pretos”, o que, segundo a defesa, afastaria qualquer possibilidade de influência sobre outros militares.
Na mesma linha de argumentação, o advogado de Carlos Rocha, fundador do Instituto Voto Legal, criticou o fato de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto — responsável por contratar Rocha — não ter sido incluído na denúncia. Rocha, porém, foi acusado pela PGR.
“O engenheiro Carlos Rocha foi contratado pelo PL por decisão do presidente Valdemar Costa Neto. Ambos atuaram nas mesmas circunstâncias fáticas. Valdemar, corretamente, não foi denunciado, mas Rocha, que prestou um serviço técnico oferecendo uma avaliação, acabou sendo acusado”, disse o advogado.
Até o momento, o STF já aceitou denúncias contra oito pessoas apontadas como integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também foram acolhidas acusações contra seis indivíduos ligados ao grupo que teria gerenciado as ações golpistas, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Conforme a PGR, Ailton Barros teria participado de ataques contra os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, por eles não aderirem ao suposto plano golpista. A defesa de Barros sustenta que ele apenas trocou mensagens consideradas como “desabafos”.
Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, que atuaram na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob a gestão do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também foram denunciados. Eles são acusados de disseminar desinformação contra opositores do grupo. A defesa de Rodrigues afirmou que sua relação com Bormevet era estritamente profissional. Já os advogados de Bormevet negaram qualquer ligação entre as atividades do policial federal e o suposto plano golpista.
O coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o próprio Ângelo Denicoli são acusados de colaborar na divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Carlos Rocha também enfrenta a mesma acusação. Seu Instituto Voto Legal foi contratado pelo PL e produziu relatórios técnicos que embasaram ações partidárias, incluindo um pedido para anular parte dos votos nas eleições.
Todos os acusados do “núcleo 4”, negam as imputações apresentadas pela PGR.
Foto: Antônio Augusto/STF
