A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu a responsabilidade pela apuração de eventuais irregularidades envolvendo 12 organizações civis acusadas de desviar recursos de aposentadorias e pensões pagas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As entidades são suspeitas de realizar cobranças indevidas mediante descontos em benefícios, muitos deles sem a devida autorização dos segurados.
A formalização da transferência dos processos administrativos de responsabilização ocorreu nesta segunda-feira (5), por meio de ofício encaminhado ao presidente recém-empossado do INSS, Gilberto Waller Júnior. O documento foi assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, e comunicou a avocação dos procedimentos, instaurados anteriormente pelo próprio instituto, justificando a medida pela complexidade e relevância do caso.
Vianna explicou que a CGU decidiu centralizar as investigações após análise minuciosa das irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A ação, que contou com a participação da Polícia Federal e da própria Controladoria, expôs um esquema de descontos irregulares nos benefícios previdenciários, beneficiando associações, sindicatos e entidades de classe.
Essas organizações, segundo as investigações, passaram a descontar mensalidades diretamente dos pagamentos de aposentados e pensionistas em troca de supostos benefícios, como descontos em produtos e serviços. Muitos dos segurados, no entanto, afirmam nunca ter autorizado as cobranças ou mesmo desconhecer as entidades envolvidas.
O novo presidente do INSS foi informado de que a CGU pretende garantir a uniformidade e a harmonia nos procedimentos de apuração, como forma de preservar a integridade do sistema de correção do Poder Executivo Federal. A Controladoria também determinou que o INSS repasse imediatamente todos os documentos, provas e demais informações relacionadas às investigações em andamento.
A Operação Sem Desconto revelou números alarmantes. Entre 2016 e 2023, o valor dos descontos autorizados — ou supostamente autorizados — sobre benefícios previdenciários saltou de R$ 413 milhões para R$ 2,8 bilhões. O crescimento foi acompanhado de um aumento expressivo nas reclamações de beneficiários, que afirmam não ter consentido com as cobranças.
Entre 2023 e 2024, o INSS registrou mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento desses descontos. O impacto das fraudes gerou consequências sérias, incluindo o afastamento de dirigentes do INSS e de um policial federal em São Paulo envolvido no esquema.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para atuar em medidas judiciais e administrativas, visando à recuperação dos prejuízos. Entre as iniciativas, estão ações para ressarcir os beneficiários lesados e bloquear o patrimônio dos suspeitos. Em decisão judicial recente, bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados, com o objetivo de garantir a reparação dos danos.
A atuação da CGU à frente da investigação marca um avanço importante na resposta institucional às fraudes previdenciárias. O principal objetivo é restaurar a confiança dos segurados no sistema de benefícios e prevenir a reincidência de práticas semelhantes.
