O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar sete réus do núcleo 4 da tentativa de golpe que envolveu militares do Exército e um policial federal. Eles são acusados de participar de um esquema de desinformação com o objetivo de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, atacar o sistema eleitoral e promover ações virtuais contra instituições e autoridades, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Este caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
A decisão foi tomada pelos cinco ministros do colegiado, que votaram de acordo com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
De acordo com o relator, a denúncia apresentada pela PGR detalhou de maneira satisfatória como os acusados contribuíram para a propagação de fake news relacionadas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. Moraes destacou que os réus integraram uma organização criminosa que disseminou ataques contra o Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a integridade das eleições.
“Houve a produção e distribuição de informações fraudulentas, atacando o STF, o TSE e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Os acusados faziam parte de uma estrutura organizada para difundir essa desinformação”, afirmou Moraes. O ministro também mencionou a utilização do software de monitoramento FirstMile, que foi usado para monitorar ilegalmente adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante as investigações, descobriu-se que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio deste programa.
Segundo o relator, as investigações apontam que o grupo infiltrado na Abin começou suas atividades logo no início do governo Bolsonaro, em 2018. O objetivo era realizar ataques virtuais contra alvos escolhidos de acordo com os interesses e declarações públicas do ex-presidente. Moraes observou que os ataques virtuais direcionados a figuras públicas, como o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, foram feitos como uma forma de pressionar esses militares a aderirem ao golpe. Ambos se opuseram à tentativa de golpe e não concordaram com a proposta.
A ministra Cármen Lúcia, durante o julgamento, também condenou a disseminação de desinformação e destacou que as mentiras se tornaram uma “mercadoria” nas redes sociais, sendo utilizadas para fins antidemocráticos. “A mentira virou commodity, é comprada e vendida, há quem faça e quem ganhe com isso. A mentira se tornou um bem usado para comprar a antidemocracia”, afirmou Cármen Lúcia.
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal contra os réus no STF. A partir desse momento, terá início a fase de instrução processual, onde os advogados poderão apresentar novas provas e indicar testemunhas para reforçar a defesa. Também será realizado o interrogatório dos acusados ao final dessa fase. O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após a conclusão da instrução, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. O processo, que já envolveu outros núcleos, tem previsão de penas superiores a 30 anos de prisão para os crimes imputados aos réus.
Os advogados de defesa contestaram as acusações e pediram a rejeição da denúncia, mas o STF manteve o acolhimento da denúncia. Até agora, já foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus. Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados também foram formalmente incluídos como réus no processo.
Ainda restam as análises das denúncias relacionadas aos núcleos 3 e 5, que continuam em fase de apuração.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
