O governo de Minas Gerais, sob a liderança de Romeu Zema (Novo), apresentará nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa um pacote composto por 11 projetos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa representa uma nova tentativa da administração mineira de retomar a pauta de privatizações, considerada estratégica no segundo mandato de Zema. Entre os principais alvos estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Embora os projetos relacionados às duas empresas tenham sido protocolados em novembro do ano passado, não chegaram sequer a tramitar nas comissões temáticas da Casa.
Juntas, as estatais possuem valor de mercado estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões. Atualmente, o governo estadual detém 17% das ações da Copasa e mantém o controle majoritário da Cemig, com participação superior a 50% no capital votante.
De acordo com fontes próximas ao Executivo, dois novos substitutivos aos projetos de privatização também serão apresentados para viabilizar uma tramitação unificada na Assembleia Legislativa. A estratégia busca agilizar o processo legislativo e facilitar a articulação política necessária para aprovação das medidas. Nos bastidores, aliados do governo argumentam que a adesão ao Propag exige contrapartidas, como a desestatização desses ativos. Ressaltam ainda que, no caso da Copasa, o governo federal não teria manifestado interesse em incorporar a empresa à sua estrutura.
No que se refere à Cemig, o plano prevê sua transformação em uma “corporation”, modelo no qual o Estado abre mão do papel de acionista controlador. Esse formato já foi utilizado na desestatização da Eletrobras e replicado no Paraná com a Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Além das propostas em andamento, a equipe de Zema prepara o envio de novos projetos de privatização envolvendo outras estatais mineiras, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codenge). Essa intenção não é novidade. Em entrevista concedida em fevereiro, o governador declarou:
“A nossa intenção é privatizar as empresas Cemig, Copasa, BDMG e Codenge. Ainda não obtivemos aprovação legislativa, mas, com o Propag, isso se tornará necessário. Muito provavelmente conseguiremos o aval da Assembleia Legislativa ainda este ano.”
Contudo, o avanço dessas propostas enfrenta um obstáculo importante: a exigência de referendo popular para a venda dessas estatais, conforme previsto na Constituição estadual. Desde 2023, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga essa exigência. Porém, a iniciativa permanece travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, encontrando resistência até mesmo dentro da base governista. Muitos parlamentares consideram as privatizações impopulares junto ao eleitorado.
As dificuldades de articulação política já geraram tensões internas. No ano passado, o líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), chegou a apoiar uma proposta alternativa, apresentada pelo deputado Professor Cleiton (PV), da oposição. Essa proposta sugeria a federalização da Codemig e da Cemig, o que transferiria o controle das estatais ao governo federal, em vez de privatizá-las.
“Não sei se o governador aceitará a proposta. Inclusive, fui o primeiro a trazê-la ao debate em entrevista à TV ALMG. Considero que seria plenamente viável e proporcionaria ao Estado uma arrecadação superior à obtida com a venda à iniciativa privada”, afirmou Magalhães na ocasião. Posteriormente, ele recuou, afirmando que sua intenção era apenas “estimular o debate plural sobre o tema”.
Historicamente, as propostas de privatização de estatais em Minas Gerais enfrentaram barreiras legislativas. No mandato anterior, Zema viu sua proposta de privatização da Codemig ser arquivada sem avançar.
Nos últimos meses, a hipótese de federalização ganhou força entre parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada. Uma audiência pública para discutir o tema foi agendada para o próximo dia 27 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado e um dos principais articuladores do Propag, já confirmou sua presença.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) também não descartou a possibilidade de federalização e destacou que a decisão final dependerá da articulação com o governo federal.
“As duas companhias são fundamentais para o Propag. A Cemig precisa ser transformada em corporation para que sua participação possa ser federalizada, conforme as regras apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Quanto à Copasa, ela será oferecida à federalização ou à privatização, com os valores revertidos ao Propag, dependendo da decisão do ministro”, explicou Simões.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
