A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira, 7, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. O adiamento ocorreu após pedido de vista de parlamentares, e a análise deve ser retomada na próxima semana.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer encurtando a regra de transição. Pela versão atual, o fim da reeleição para presidente e governadores passará a valer já nas eleições de 2030, em vez de 2034, como previa o texto anterior. A alteração foi feita após críticas de senadores que consideraram a transição demasiadamente longa.
A PEC 12 de 2022 também propõe aumentar os mandatos para cinco anos no caso de prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores. Para senadores, o mandato seria ampliado de oito para dez anos. Além disso, o projeto estabelece a unificação das eleições em 2034, fazendo com que todos os cargos sejam disputados no mesmo pleito. Atualmente, as eleições ocorrem em ciclos de dois anos.
Marcelo Castro argumentou que o sistema de reeleição, introduzido em 1997, gerou distorções no processo democrático. Ele citou que, na eleição municipal passada, 83% dos prefeitos que buscaram reeleição foram bem-sucedidos, evidenciando a falta de igualdade de condições entre candidatos e quem já ocupa o cargo.
“O advento da reeleição trouxe muitas distorções na prática política”, afirmou o relator.
Apesar de haver consenso na CCJ quanto ao fim da reeleição, o aumento do mandato de senadores para dez anos enfrentou resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que os mandatos de deputados permaneçam em quatro anos e os de senadores, em oito anos.
“Não há país no mundo com mandato de uma década para senador. Aumentar o mandato de deputados para cinco anos também não é adequado. Nos Estados Unidos, por exemplo, os deputados cumprem mandatos de apenas dois anos”, argumentou.
Ela sugeriu, no entanto, que o mandato para cargos do Executivo seja estendido para seis anos, considerando que períodos mais longos facilitam a execução de obras estruturantes em estados e municípios.
Segundo o parecer apresentado, a reeleição será permitida nas eleições de 2026. Para prefeitos eleitos em 2028, o mandato será de seis anos, sem direito à reeleição, permitindo a coincidência de todas as eleições em 2034. Já para governadores e presidente, 2030 será o primeiro pleito sem possibilidade de reeleição.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
